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MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros

Ano:
Fonte
Tabela
Série Histórica
Cartogramas
Ranking
Brasília
RECURSOS HUMANOS POR VÍNCULO E ESCOLARIDADE
Composição do quadro de pessoal da administração direta
Total administração direta
123837
Composição do quadro de pessoal da administração indireta
Administração indireta - existência
Sim
Priorização de cargos para mulheres
Existe política de priorização de cargos para mulheres em chefia e assessoramento
Não
LEGISLAÇÃO E INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO
Plano diretor - existência
Sim
Ano da lei de criação
2009
O plano foi revisto
Sim
Demais instrumentos:
Legislação sobre área e/ou zona especial de interesse social - existência
Sim, como parte integrante do Plano Diretor
Legislação sobre zona e/ou área de interesse especial - existência
Sim, como parte integrante do Plano Diretor
Lei de perímetro urbano - existência
Sim, como parte integrante do Plano Diretor
Legislação sobre parcelamento do solo - existência
Sim, com legislação específica
Legislação sobre zoneamento ou uso e ocupação do solo - existência
Sim, como parte integrante do Plano Diretor
Legislação sobre solo criado ou outorga onerosa do direito de construir - existência
Sim, com legislação específica
Legislação sobre contribuição de melhoria - existência
Não
Legislação sobre operação urbana consorciada - existência
Sim, como parte integrante do Plano Diretor
Legislação sobre estudo de impacto de vizinhança - existência
Sim, com legislação específica
Código de obras - existência
Sim, com legislação específica
Legislação sobre zoneamento ambiental ou zoneamento ecológico-econômico
Não
Legislação sobre servidão administrativa
Não
Legislação sobre tombamento
Sim, como parte integrante do Plano Diretor
Legislação sobre unidade de conservação
Sim, com legislação específica
Legislação sobre concessão de uso especial para fins de moradia
Não
Legislação sobre usucapião especial de imóvel urbano
Não
Legislação sobre direito de superfície
Sim, como parte integrante do Plano Diretor
Legislação sobre regularização fundiária
Sim, com legislação específica
Legislação sobre a legitimação de posse
Não
Legislação sobre estudo prévio de impacto ambiental
Sim, com legislação específica
Educação
Órgão gestor da educação e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor
Secretaria exclusiva
Sexo
Masculino
Idade
64
Cor/raça
Branca
Escolaridade
Especialização
Concluiu, nos últimos 5 anos, curso de capacitação em gestão educacional
Não
Medidas, ações e projetos
Até 3 (três) temas prioritários para os quais o órgão gestor da educação esteja adotando medidas ou ações:
Melhoria das condições físicas de acessibilidade nas escolas
Não
Criação/manutenção de salas de recursos multifuncionais
Não
Inclusão de alunos com deficiência nas escolas regulares
Não
Combate à violência nas escolas
Não
Constituição e manutenção de conselhos escolares
Não
Integração escola-comunidade (abertura das escolas à comunidade, uso de espaços coletivos para ações rotineiras da escola, entre outras ações)
Não
Formação inicial de docentes e formação complementar para adequação entre formação de nível superior e as disciplinas que lecionam
Não
Constituição e manutenção de grêmios estudantis e/ou associações de pais
Não
Redução de falta/ausência dos docentes
Sim
Formação continuada para professores
Não
Adequação entre a idade dos alunos em relação à série/etapa em que estudam (enfrentamento do atraso escolar)
Não
Alfabetização na idade certa
Não
Elevação do desempenho dos alunos nas avaliações nacionais de larga escala
Não
Diminuição no abandono e evasão escolar (busca ativa de alunos)
Sim
Chamamento público para matrícula
Não
Ampliação da jornada escolar
Não
Uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no processo ensino-aprendizagem
Não
Combate ao bulliyng
Não
Órgão gestor da educação adota medidas para o combate a:
Discriminação racial
Sim
Discriminação religiosa
Sim
Homofobia
Sim
Outros tipos de discriminação
Não
Órgão gestor da educação possui:
Projetos voltados para a educação no campo
Sim
Projetos voltados para a educação de povos indígenas
Sim
Projetos voltados para a educação de comunidades quilombolas
Não
Projetos voltados para a educação de outros povos e comunidades tradicionais
Sim
Plano municipal de educação e Fórum Permanente de Educação
Plano Municipal de educação - existência
Sim
Instituiu/constituiu Fórum Permanente de Educação
Sim
Plano de Carreira para o Magistério, piso salarial em lei municipal e plano de carreira para profissionais da educação não docentes
Plano de Carreira para o Magistério - existência
Sim
Plano de Carreira vigente para os profissionais da educação não docentes
Sim
Conselhos municipais da área de educação
Conselho de Educação - existência
Sim
Conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB - existência
Sim
Conselho de alimentação escolar - existência
Sim
Conselho de transporte escolar - existência
Não
Lei estadual que estabelece a criação de conselhos escolares
Sim
Recursos Financeiros
A ordenação de despesas da educação está sob responsabilidade do
Outros
Diretores das escolas da rede municipal de ensino
Nomeação ocorre por:
Concurso Público (para carreira de diretor escolar constituída por cargo público específico de diretor escolar)
Não
Livre nomeação (para cargo ou função comissionada)
Sim
Levantamento de demanda da população em idade escolar
O município realiza levantamento de demanda da população em idade escolar que não esteja sendo atendida:
Pré-escola (4 e 5 anos)
Sim
Ensino fundamental (6 a 14)
Não
Educação de jovens e adultos do ensino fundamental (maiores de 15 anos)
Não
Há no município mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creches
Sim
Creche de responsabilidade do poder público municipal - existência
Sim
Cultura
Órgão gestor da cultura e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor
Secretaria exclusiva
Sexo
Masculino
Idade
64
Cor/raça
Branca
Escolaridade
Ensino médio (2º Grau) completo
Plano e conferência municipal de cultura
Plano Municipal de Cultura - existência
Sim
Realizou alguma Conferência Municipal de Cultura nos últimos 4 anos
Não
Patrimônio cultural
Legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural - existência
Sim
O município apoia, mantém ou transfere recurso (considere os últimos 12 meses) para algum bem tombado
Sim
Conselhos e fundo municipal de cultura
Conselho municipal de cultura - existência
Sim
Conselho municipal de preservação do patrimônio - existência
Sim
Fundo Municipal de Cultura - exixtência
Sim
Apoio financeiro, reforma ou modernização
A gestão municipal, nos últimos 12 meses, apoiou financeiramente alguma das atividades relacionadas abaixo:
Concurso/Prêmio
Sim
Apresentação musical
Sim
Publicações culturais
Sim
Eventos
Sim
Feira de livros
Sim
Programa radiofônico
Sim
Programa de televisão
Sim
Desfile de carnaval
Sim
Montagem de peças teatrais
Sim
Seminário/Simpósio/Encontro/Congresso/Palestra
Sim
Festas, celebrações e manifestações tradicionais e populares
Sim
A gestão municipal desenvolveu, nos últimos 12 meses, programa ou ação para a implantação, reforma ou modernização de:
Museu
Sim
Biblioteca pública
Sim
Biblioteca comunitária
Não
Cinema
Sim
Teatro
Sim
Centro cultural
Sim
Arquivo público
Não
Outros
Sim
Meios de comunicação
Jornal impresso local - existência
Sim
Revista impressa local - existência
Sim
Rádio AM local - existência
Sim
Rádio FM local - existência
Sim
Rádio comunitária - existência
Sim
TV comunitária - existência
Sim
Geradora de TV - existência
Sim
Provedor de internet
Sim
Canais de TV aberta captados no município
Mais de 5
Equipamentos
Bibliotecas públicas
Sim
Museus
Sim
Teatros ou salas de espetáculos
Sim
Centro cultural
Sim
Arquivo público e/ou centro de documentação
Sim
Estádios ou ginásios poliesportivos
Sim
Centro de artesanato
Sim
Banca de jornal - existência
Sim
Cinema - existência
Sim
Videolocadora - existência
Sim
Shopping center - existência
Sim
Lojas de discos, CDs, fitas e DVDs - existência
Sim
Livrarias - existência
Sim
Galerias de arte
Sim
Unidade de ensino superior - existência
Sim
Clube e associação recreativa - existência
Sim
Lan house - existência
Sim
Circo fixo - existência
Não
Concha acústica - existência
Sim
Ponto de Cultura - existência
Sim
Orçamento
Quanto do orçamento previsto para a cultura foi executado em 2017
Mais de 90%
Saúde
Órgão gestor da saúde e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor
Secretaria exclusiva
Sexo
Masculino
Idade
41
Cor/raça
Branca
Escolaridade
Mestrado
Conselho, fundo, conferência municipal de saúde
Conselho estadual de saúde - existência
Sim
Fundo municipal de saúde - existência
Sim
Conferência municipal de saúde - existência
Sim
Colegiado de Gestão Regional, Plano Municipal de Saúde e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
O órgão gestor da saúde faz parte de algum Colegiado de Gestão Regional
Sim
Plano municipal de saúde - existência
Sim
Ações previstas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foram incluídas no Plano Municipal de Saúde
Não
Os tópicos saúde da população negra e combate ao racismo estão inseridos nos cursos e processos de formação do pessoal ocupado na área da saúde
Sim
Existe no município uma instância específica para conduzir, coordenar e monitorar as ações de saúde voltadas para a população negra
Não
O combate às discriminações de gênero e orientação sexual estão inseridos nos cursos e processos de formação do pessoal ocupado na área da saúde
Sim
Administração estabelecimentos de saúde da gestão municipal
Estabelecimento de saúde de responsabilidade da gestão municipal - existência
Sim
Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Programa de Saúde da Família
Programa de Agentes Comunitários de Saúde - existência
Não
Programa de saúde da família - existência
Sim
Estrutura similar ao do Programa de Saúde da Família - existência
Não
Equipe do Programa de Saúde da Família ou da estrutura similar atendendo:
Comunidades quilombolas
Não
Povos indígenas
Sim
População em situação de rua
Sim
Ribeirinhos
Não
Outras comunidades e povos tradicionais
Não
Serviço regular de vacinação, outros programas ou ações e Planejamento Familiar ou Reprodutivo
Posto ou serviço regular de vacinação - existência
Sim
O município utiliza a Caderneta de Saúde da Criança distribuída pelo Ministério da Saúde para o registro das vacinas aplicadas
Sim
Fornece a Caderneta de Saúde da Criança para ser distribuída nos estabelecimentos privados de saúde(fora da rede do SUS) que realizam parto e/ou imunização
Sim
Tem modelo próprio de caderneta ou cartão de registro de vacina fornecido ao usuário
Não
Existe no município política, programa ou ações de:
Promoção do uso da caderneta de saúde do adolescente
Sim
Pré-natal masculino/parceiro
Sim
Testagem de HIV e sífilis para gestantes
Sim
Teste do pezinho
Sim
Teste da orelhinha
Sim
Teste do olhinho
Sim
Teste do coraçãozinho
Sim
Programa de Planejamento Familiar ou Reprodutivo - existência
Sim
Nos serviços de saúde da atenção básica, no município, é feita a colocação do dispositivo intrauterino (DIU)
Sim
Existe no município, na área da saúde, programas ou ações voltados especificamente para:
População negra
Não
População em situação de rua
Sim
Povos indígenas
Não
Comunidades quilombolas
Não
Outras comunidades e povos tradicionais
Não
Serviços de saúde
É preciso referenciar para outro município a realização de exames de pacientes da Atenção Básica
Não
É preciso referenciar para outro município internações de pacientes da Atenção Básica
Não
O encaminhamento de pacientes referenciados na Atenção Básica é feito
Em setor específico na Unidade Básica de Saúde
A população dispõe de serviço de atendimento de emergência (Risco de Vida 24 Horas)
Sim
Existe no município, em estabelecimento público ou conveniado ao SUS:
Serviço de nefrologia (Hemodiálise - HD e Diálise Peritoneal Intermitente - DPI)
Não
Leitos/berços de unidade de terapia intensiva neonatal
Sim
Leitos/berços de unidade de cuidados intermediários
Sim
Unidades de saúde existente no município
Hospital de ensino e pesquisa credenciados pelo Ministério da Saúde e da Educação
Sim
Que faça atendimento específico a usuários de drogas ilícitas
Sim
Estabelecimento de saúde públicos ou conveniados ao SUS que realizam parto hospitalar
Sim
Centro de Parto Normal
Sim
Casa de Gestante
Não
Busca ativa
Gestão municipal realiza a busca ativa dos casos de nascidos vivos não registrados para promover o registro civil de nascimento
Não
Serviço de vigilância em saúde realizado pela gestão municipal
Vigilância sanitária
Sim
Vigilância epidemiológica
Sim
Controle de endemias
Sim
Assistência social
Órgão gestor da assistência social e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor
Secretaria em conjunto com outras políticas setoriais
Sexo
Feminino
Idade
68
Cor/raça
Branca
Escolaridade
Especialização
Capacitação do recursos humanos da área de assistência social
No ano de 2017, o pessoal ocupado na área de assistência social no município participou de cursos de capacitação em quais grupos de temas:
Política Nacional de Assistência Social, Organização do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e Legislação correlata
Não
Organização e Serviços da Proteção Social Básica
Não
Organização e Serviços da Proteção Social Especial
Não
Gestão e Financiamento do SUAS
Não
Controle Social
Não
Atendimento de povos e comunidades tradicionais
Não
Atendimento a usuários de álcool e outras drogas
Não
Inclusão de pessoas com deficiência
Não
Vigilância socioassistencial, monitoramento e avaliação
Não
Planejamento e gestão
Não
Violências e violações de direitos
Não
Outros
Sim
Apoio técnico do órgão gestor da assistência social do estado, Plano Municipal de Assistência Social e Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal
A gestão municipal de assistência social recebe orientações e apoio técnico do órgão gestor da assistência social do estado
Sim
Plano Municipal de Assistência Social - existência
Sim
O Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal é realizado no município pelo órgão gestor da assistência social
Sim
Conselho e Fundo Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social - existência
Sim
Fundo Municipal de Assistência Social - existência
Sim
Serviços socioassistenciais
O município executa diretamente serviços socioassistenciais
Sim
Unidades físicas que existem no município
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Sim
Centro de convivência
Sim
Centro de referência especializado de assistência social (CREAS)
Sim
Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua
Sim
Centro dia
Não
Unidade de atendimento ao adolescente em conflito com a lei
Sim
Abrigo institucional ou Casa lar para crianças e adolescentes
Sim
Abrigo institucional para pessoas com deficiência
Não
Residência inclusiva
Não
Abrigo institucional ou Casa de passagem para população em situação de rua
Não
República para adultos em processo de saída das ruas
Não
Abrigo institucional ou Casa de passagem para migrantes e/ou refugiados
Não
Abrigo para famílias desabrigadas/desalojadas vítimas de desastres
Sim
Abrigo institucional para mulheres em situação de violência
Não
Abrigo institucional ou Casa lar para idosos
Sim
República para idosos
Não
República para jovens egressos de serviço de acolhimento
Não
Centro de múltiplo uso
Não
Unidades exclusivas de cadastramento e/ou revisão cadastral
Não
Serviços sociassistenciais a que grupos específicos
O município realiza prestação de serviços sociassistenciais a:
Povos indígenas
Sim
Povos ciganos
Sim
Comunidades quilombolas
Não
Ribeirinhos
Não
Povos de matriz africana
Sim
Outros povos ou comunidades tradicionais
Não
População em situação de rua
Sim
Agricultores familiares
Sim
Assentados da reforma agrária
Não
Pescadores artesanais
Não
Catadores de materiais recicláveis
Sim
Migrantes/Imigrantes/Refugiados
Sim
Atingidas por empreendimentos de infraestrutura
Sim
Encarcerado/egressos do sistema carcerário
Não
Concessão de benefícios eventuais
O município realiza concessão de benefícios eventuais
Sim
Segurança Alimentar e Nutricional
Órgão gestor da segurança alimentar
Caracterização do órgão gestor
Setor subordinado a outra secretaria
Lei de segurança alimentar
Lei municipal de segurança alimentar - existência
Possui lei
Conselho, câmara ou instância governamental intersetorial e plano de segurança alimentar
Conselho Municipal de Segurança Alimentar - existência
Sim
Câmara ou instância governamental intersetorial de segurança alimentar e nutricional - existência
Sim
Plano de segurança alimentar - existência
Sim
Orçamento
Recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento da política - existência
Sim
Ações desenvolvidas
Atividades de educação alimentar e nutricional
Sim
Atividades de capacitação, fomento ou incentivo à produção orgânica e/ou agroecológica
Sim
Doação de alimentos
Sim
Manutenção de feiras livres/populares ou mercados públicos de alimentos
Sim
Manutenção de bancos de alimentos
Sim
Manutenção de cozinhas comunitárias
Sim
Manutenção de restaurantes populares
Sim
Manutenção de equipamentos de abastecimento público de alimentos
Sim
Atividades de agricultura urbana
Sim
Programa de alimentação escolar
Sim
Programa de hortas escolares
Sim
Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais
Sim
Compras públicas da agricultura familiar
Sim
Atividades relacionadas ao público do Cadastro Único e/ou Programa Bolsa Família
Sim
Programa cisternas, incluindo água para consumo e produção
Sim
TRABALHO E INCLUSÃO PRODUTIVA
Diagnóstico socioeconômico do município
Existe algum tipo de estudo setorial e/ou diagnóstico socioeconômico do município que tenha sido realizado no período entre 2015 e 2017
Não
Ações, programas ou projetos de inclusão produtiva para a geração de trabalho e renda
O município desenvolve ações, programas ou projetos de inclusão produtiva para a geração de trabalho e renda
Sim
Ações, programas ou projetos de inclusão produtiva rural
O município desenvolve ações, programas ou projetos de inclusão produtiva rural
Sim
Ações, programas ou projetos de qualificação profissional e intermediação de mão de obra
O município desenvolve ações, programas ou projetos de qualificação profissional e intermediação de mão de obra
Sim
Ações, programas ou projetos de inclusão produtiva urbana
O município desenvolve ações, programas ou projetos de inclusão produtiva urbana
Sim
Ações, programas ou projetos de crédito, microcrédito e seguro
O município desenvolve ações, programas ou projetos de crédito, microcrédito e seguro
Sim
Ações, programas ou projetos de geração de trabalho e renda
O município desenvolve ações, programas ou projetos de geração de trabalho e renda
Sim
POLÍTICA PARA MULHERES
Organismo executivo de políticas para as mulheres e perfil do gestor
Organismo executivo de políticas para as mulheres - existência
Sim
Sexo
Feminino
Idade
48
Cor/raça
Branca
Escolaridade
Especialização
Além de desenvolver políticas para as mulheres, este órgão é responsável por executar ações para grupos específicos de mulheres
Sim
Principais áreas de atuação do organismo executivo de políticas para as mulheres:
Promover capacitação em gênero para outras áreas do governo
Sim
Articular com outros órgãos municipais a incorporação da questão de gênero na formulação e/ou implementação de políticas
Sim
Executar diretamente políticas para a promoção e igualdade de gênero
Sim
Executar diretamente políticas para o enfrentamento da violência
Sim
Executar diretamente políticas para a promoção da autonomia das mulheres (geração de renda e fomento ao empreendedorismo)
Sim
Plano municipal de políticas para as mulheres e programa, projeto ou ação em cooperação
Plano municipal de políticas para as mulheres - existência
Não
O município desenvolve na área de políticas para mulheres, programa, projeto ou ação em cooperação, convênio e/ou articulação com:
Administração pública federal
Sim
Administração pública estadual
Sim
Administração pública municipal
Não
Organizações não-governamentais
Sim
Outras instituições privadas
Sim
Organismos internacionais (exceto ONG)
Sim
Entidades religiosas
Sim
Entidade de trabalhadores
Não
Poder Judiciário
Sim
Poder legislativo
Sim
Conselho e fundo municipal de direitos da mulher
Conselho municipal de direitos da mulher - existência
Sim
Estrutura e serviços
Casa(s)-Abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência e risco de morte (18)
Sim
Serviços especializados de enfrentamento à violência contra mulheres no estado - existência
Sim
Levantamento de informações
Levantamento do quantitativo de mulheres atendidas pelo CEAM/CRAM/NIAM para mulheres em situação de violência - existência
Não
Existe Instituto Médico Legal no município
Sim
INSTRUMENTO DE GESTÃO MIGRATÓRIA
Existe algum mecanismo de cooperação entre o município e os demais entes da federação
Não
Existe no município associação e/ou coletivo da população imigrante/refugiados que se relacione com a prefeitura
Não
Existe no município curso permanente de português voltado especificamente para imigrante/refugiado
Não
O município realiza atendimento multilíngue nos serviços públicos
Não
E xiste no município abrigo para o acolhimento de imigrantes/refugiados
Sim
Existe no município Centro de Referência e Apoio a Migrantes e Refugiados
Não
O município realiza formação/capacitação continuada interdisciplinar
Não
ENFRENTAMENTO AO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO
Existe legislação municipal específica que institua um Plano Municipal de Proteção Integral à Primeira Infância
Sim
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - existência
Sim
Lei de criação
8242
Ano de criação
1991
Formação
Paritário
Caráter:
Consultivo
Não
Deliberativo
Sim
Normativo
Não
Fiscalizador
Sim
Quantidade de reuniões nos últimos 12 meses
12
Número de conselheiros (titulares e suplentes)
90
Realiza capacitação para os membros:
Continuada
Não
Eventualmente
Sim
Disponibiliza infraestrutura para o funcionamento
Sim
Existe no município Comitê Gestor para o enfrentamento e erradicação de sub-registro civil de nascimento
Sim
A gestão municipal desenvolve política, programa, plano ou ação de enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básica
Sim
Variáveis externas
Região
5 - Centro-Oeste
Código da Unidade da Federação
53
Sigla da Unidade da Federação
Distrito Federal
Nome do município
Brasília
População estimada de 2018
(pessoas)
2.974.703 pessoas
Classe de tamanho da população estimada de 2018
7 - Maior que 500000
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