MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros

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Ranking

Brasília

RECURSOS HUMANOS POR VÍNCULO
Composição do quadro de pessoal da administração direta
Estatutários	102521
Celetistas	97
Somente comissionados	5164
Estagiários	1047
Sem vínculo permanente	13368
Total	122197
Composição do quadro de pessoal da administração indireta
Administração indireta - existência	Sim
Recursos para a Gestão
Cadastro do IPTU e ISS
Cadastro imobiliário - existência	Sim
O município cobra IPTU	Sim
Planta Genérica de Valores - existência	Sim
Cadastro de ISSQN - existência	Sim
Tributos
Cobrança de tributos:
Iluminação pública	Sim
Coleta de lixo	Sim
Incêndio	Sim
Limpeza urbana	Sim
Poder de Polícia	Sim
Outros	Sim
Não cobra nenhum tributo	Não
Implantação de Empreendimentos
Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência	Sim
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência	Não
Desestatização
A atual gestão tomou alguma iniciativa de desestatização nos últimos 24 meses	Sim
Comunicação e Informática
Formas de atendimento à distância
Disponibiliza formas de atendimento a distância
Correio	Sim
Fax	Não
Jornais	Sim
Internet	Sim
Telefone	Sim
Telefone exclusivo	Não
Outros	Não
Computadores existentes e redes
Possui computadores em funcionamento	Sim
Estão ligados a rede	Em todas as unidades da prefeitura
Tipo de conexão com a internet	Via cabo ou fibra ótica
Possui intranet	Sim
Estrutura em TI
Estrutura organizacional para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - existência	Sim
Pessoas que trabalham na área de Tecnologia da Informação
Funcionários efetivos da própria prefeitura	Sim
Servidores cedidos de outro órgão público	Não
Estagiários	Não
Cargo(s) Comissionado(s) de livre nomeação	Sim
Terceirizados	Não
Consultores	Não
Outros	Não
Não sabe	Não
Centro de processamento de dados (CPD) - existência	Sim
Desenvolveu software para atender necessidade específica	Sim
Características da página na internet e redes sociais
A página da prefeitura na internet está	Ativa
Endereço da página na internet	agenciabrasilia.df.gov.br
Serviços disponibilizados na página da internet
Serviços informativos	Sim
Acesso a documentos	Não
Informações gerais sobre licitações	Sim
Ouvidoria e serviços de atendimento ao cidadão	Sim
Fazer download de documentos ou formulários	Não
Consulta a processos/acompanhamento de protocolos	Não
Consulta prévia	Não
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas	Sim
Concurso público	Não
Cadastramento de fornecedores	Não
Emissão certidão negativa de débito	Não
Emissão alvará	Não
Emissão nota fiscal eletrônica	Não
Matrícula escolar na rede pública online	Não
Agendamento de consulta na rede pública de saúde	Não
Emitir guia de pagamento de tributos	Não
Emissão de documentos como licenças, certidões, permissões e outros documentos	Não
Pesquisa de satisfação relacionada aos serviços prestados pela prefeitura	Não
Perfil ou conta da prefeitura em redes sociais
Facebook	Sim
Instagram	Sim
Youtube	Sim
Vimeo	Não
Telegran	Não
Whatsapp	Sim
Flickr	Sim
Blogspot	Não
Twiter	Sim
Não possui	Não
Atividades nas redes sociais
Postar notícias sobre a prefeitura	Sim
Responder a comentários e dúvidas dos cidadãos	Sim
Realizar consulta pública ou enquetes	Não
Divulgar serviços ou campanhas	Sim
Não realizou nenhuma das atividades	Não
Não sabe	Não
Frequência da atualização do conteúdo rede sociais	Diariamente
Modalidades de atendimento à distância para o cidadão
Disponibilizou, nos últimos 12 meses, para o cidadão por meio de celular ou smartphones
Envio de sms para o cidadão	Sim
Recebimento de sms do cidadão	Sim
Aplicativos criados pela prefeitura	Não
Aplicativos criados por outros organismos ou cidadãos a partir de informações ou dados disponibilizados pela prefeitura	Não
Website adaptado para dispositivos móveis ou desenhado em versão mobile	Sim
Emitir boletos de tributos ou outras guias de pagamento	Não
Não disponibilizou	Não
Modalidades de canais de solicitação de serviços
Telefone	Sim
Website da prefeitura	Sim
Website que não o da prefeitura	Não
Aplicativo de celular	Sim
Redes sociais	Sim
Nenhuma das alternativas	Não
Acompanhamento da solicitação feita
Telefone	Sim
Website da prefeitura	Sim
Website que não o da prefeitura	Não
Aplicativo de celular	Sim
Redes sociais	Sim
Nenhuma das alternativas	Não
Programa ou ação de inclusão digital
Desenvolve programa ou ação de inclusão digital	Sim
Acesso à internet para a população
Disponibiliza acesso por conexão wi-fi	Sim
Formas de participação do cidadão pela internet
Consulta pública on line para que cidadãos possam enviar contribuições para leis, orçamentos e planos	Sim
Grupos de discussão como fóruns ou comunidades pela internet	Sim
Enquete on line sobre assuntos de interesse da prefeitura	Sim
Votação on line para orientar a tomada de decisão sobre políticas públicas, orçamento, etc.	Sim
Não disponibilizou nenhuma das formas mencionadas acima	Não
Existência de sistemas digitais no dia-a-dia da população
Bilhete eletrônico transporte público	Sim
Ônibus municipal com GPS	Sim
Centro de controle e operações	Sim
Sistema de iluminação inteligente	Sim
Semáforos inteligentes	Sim
Sensores para monitoramento de área de risco	Não
Transparência nas informações da prefeitura e acessibilidade digital
Existe atualmente no município
Portal da transparência	Sim
Portal de dados abertos	Não
Não sabe informar	Não
A página na internet e os serviços eletrônicos disponibilizados pela prefeitura
Permitem navegação por todos os itens interativos da página sem necessidade do mouse	Sim
Permitem ao usuário de tecnologia assistiva saltar itens repetidos na página	Não
Descrevem conteúdo das imagens	Sim
Inclui tradução para LIBRAS	Sim
Descrevem o conteúdo das páginas com o texto que aparece na aba do navegador	Sim
Usam CAPTCHA para solicitações	Não
Nenhuma das alternativas	Não
Não possui página na internet e/ou serviços eletrônicos	Não
Não sabe informar	Não
Modelo de acessibilidade usado no website ou portal	Modelo federal de acessibilidade digital (e-MAG)
GOVERNANÇA
Acesso à informação
Legislação municipal para garantir direito de acesso à informação pública em conformidade com a Lei de Acesso à Informação	Sim
Meios de solicitação de acesso à informação pública
Local com condições para atender	Sim
Internet	Sim
Telefone	Não
Carta	Não
Outro	Não
Não disponibiliza	Não
Solicitações de acesso à informação em 2018 com base na Lei de acesso à informação (LAI)	Sim
Publica para acesso ao público perguntas e respostas	Não publica
Disponibilização de informações sobre execução orçamentária e financeira (em atendimento à Lei Complementar 131/2009)	Sim
Dados de orçamentos são publicados	Sim
Dados de receitas são publicados	Sim
Dados de despesas são publicados	Sim
Dados de balanços são publicados	Sim
Dados de prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal são publicados	Sim
Dados de compras e licitações são publicados	Sim
Dados individualizados das remunerações de servidores são publicados	Sim
Conteúdo da página na internet e/ou portal da transparência
Registro competências	Sim
Estrutura organizacional	Sim
Endereços e telefones das unidades	Sim
Horários atendimento ao público	Não
Quantitativo de pessoal por vínculo	Sim
Dados gerais para acompanhamento de programas	Sim
Informações sobre processos licitatórios	Sim
Respostas a perguntas frequentes FAQ	Sim
Registro de repasses ou transferências	Sim
Nenhuma informação	Não
Não possui página na internet	Não
Controle Interno
Existe estrutura organizacional para a área responsável pelo controle interno	Sim, por instrumento legal
Caracterização da estrutura organizacional do controle interno	Secretaria exclusiva
Nome do órgão responsável pela área de controle interno	controladoria geral do distrito federal
Pessoal ocupado na área
Existência de pessoal ocupado especificamente controle interno	Sim
Total pessoal ocupado especificamente controle interno total	293
Vínculo do responsável pela área de controle interno	Efetivo em outra esfera pública
Formação do(a) responsável pela área de controle interno	Direito
Existência de carreira específica de auditor/controlador interno	Sim
Realização de concurso nos últimos 24 meses	Não
Atuação e atividades do controle interno
Receitas	Não
Despesas	Sim
Administração de pessoal	Sim
Estoques e almoxarifados	Não
Administração do patrimônio	Não
Cumprimento das metas do PPA e a execução dos programas de governo e dos orçamentos (LOA e LDO	Sim
Cumprimento das metas fiscais, físicas e de resultados dos programas de governo, no que tange à eficiência, eficácia e efetividade	Sim
Aplicação de recursos públicos por entidades de direito público	Sim
Aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado	Sim
Limites e condições para a inscrição de despesas em restos a pagar	Sim
Cumprimento da legislação concernente a licitações e fiscalização de contratos	Sim
Cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao atingimento de metas fiscais (Gestão Fiscal)	Não
Transferências para legislativo municipal	Não
Contabilidade	Sim
Prevenção e combate à corrupção	Sim
Transparência	Sim
Conformidade ao acesso à informação (LAI)	Não
Nenhuma das ações relacionadas	Não
Funções do sistema de controle interno
Auditoria governamental	Sim
Controladoria	Sim
Corregedoria	Sim
Ouvidoria	Sim
Promoção da integridade/prevenção e combate à corrupção	Sim
Nenhuma das funções descritas	Não
Características das ações de controle nos últimos 24 meses
Controle prévio	Sim
Controle concomitante	Sim
Controle posterior	Sim
Não realizou	Não
Controle interno procedeu, nos últimos 24 meses, com alguma comunicação de irregularidade
Tribunal de contas	Sim
Ministério Público	Sim
Não procedeu	Não
Controle interno, nos últimos 24 meses, iniciou ou finalizou
PAD	Sim
PAR	Sim
TCE	Sim
Não inicializou nem finalizou PAD, PAR, TCE	Não
Controle interno possui informação na internet	Sim
Ações originadas no controle interno nos últimos 12 meses que levaram a ocorrências
Aplicação de multas a servidor(es)	Não
Aplicação de sanções administrativas a servidor(es)	Sim
Exoneração de servidor(es)	Sim
Ressarcimento ao erário municipal	Sim
Nenhuma ocorrência registrada	Não
Conselho de transparência
Conselho Municipal de Transparência ou similar - existência	Sim
Articulação interinstitucional
Educação
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Saúde
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Assistência e desenvolvimento social
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Turismo
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Cultura
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Habitação
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Meio Ambiente
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Transporte
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Desenvolvimento urbano
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Saneamento Básico
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Gestão das águas
O município faz parte de consórcio público na área	Não
Manejo de resíduos sólidos
O município faz parte de consórcio público na área	Sim
Segurança Pública
Órgão gestor da segurança pública e perfil do gestor
Caracterização do órgão de segurança pública	Secretaria municipal exclusiva
Sexo	Masculino
Idade	46
Cor/raça	Branca
Escolaridade	Mestrado
Conselho, conselho comunitário, fundo e plano municipal de segurança
Conselho municipal de segurança pública - existência	Sim
Conselho comunitário de segurança pública - existência	Sim
Fundo municipal de segurança pública - existência	Sim
Plano municipal de segurança pública - existência	Sim
Estrutura existente
Existe no município
Delegacia de polícia civil	Sim
Delegacia de homicídios	Sim
Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa	Sim
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)	Não
Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)	Sim
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)	Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente	Sim
Delegacia especializada no Atendimento à Mulher	Sim
Delegacia especializada em Pessoas Desaparecidas	Não
Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática	Sim
Instituto médico legal	Sim
Sede de comarca	Sim
Unidade do Corpo de Bombeiros	Sim
Defesa Civil	Coordenadoria municipal
Conselho municipal de defesa civil
Conselho de defesa civil - existência	Não
Guarda municipal
Guarda municipal - existência	Não
Direitos Humanos
Órgão gestor dos direitos humanos e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor de direitos humanos	Secretaria municipal exclusiva
Sexo	Masculino
Idade	46
Cor/raça	Branca
Escolaridade	Mestrado
Executa programas e ações para grupos específicos
Ciganos	Sim
Crianças e adolescentes	Sim
Mulheres	Sim
Pessoas idosas	Sim
Pessoa com deficiência	Sim
LGBT	Sim
População rua	Sim
População negra	Sim
Povos indígenas	Sim
Comunidades quilombolas	Não
Povos de terreiro/matriz africana	Sim
Outros povos e comunidades tradicionais	Sim
Não executa	Não
Legislação municipal
O tema direitos humanos é tratado
Lei orgânica	Sim
Plano plurianual	Sim
Lei orçamentária	Sim
Lei diretrizes orçamentárias	Sim
Plano diretor	Não
Nenhum dos itens	Não
Legislação específica
Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes - existência	Sim
Enfrentamento à Violência contra a Mulher	Sim
Atendimento Socioeducativo	Sim
Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária	Não
Proteção integral a primeira infância	Não
Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao Racismo	Não
Combate à discriminação racial no âmbito da administração pública	Não
Política para a população em situação de rua	Sim
Proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Sim
Reconhecimento do nome social de travestis e transexuais	Sim
Garantia de atendimento diferenciado a povos não falantes da língua portuguesa	Não
Reconhecimento e proteção do patrimônio das comunidades indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais	Não
Adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade	Sim
Promoção de direitos das pessoas idosas	Sim
Constituição de centros de referência e atendimento em direitos humanos	Não
Garantia de passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo	Sim
Nenhuma das legislações citadas	Não
Plano municipal de direitos humanos	Não
Conselhos municipais
Conselho municipal de direitos humanos - existência	Sim
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - existência	Sim
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - existência	Sim
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - existência	Sim
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência	Sim
Conselho Municipal de Igualdade Racial - existência	Sim
Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais - existência	Não
Comitês e comissões
Comissão para a implantação e acompanhamento do plano de promoção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária - existência	Sim
Comitê gestor para o enfrentamento e erradicação do sub-registro de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica - existência	Não
Comitê Gestor do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural - existência	Não
Comitê Gestor da política para a População em Situação de Rua - existência	Sim
Comitê Permanente de Acessibilidade - existência	Não
Comitê para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes - existência	Não
Comitê em Defesa da Liberdade Religiosa ou similar - existência	Sim
Comitê ou comissão de Gestão Orçamentária Participativa - existência	Não
Comitê ou comissão de Enfrentamento do Trabalho Escravo - existência	Sim
Comitê gestor de enfrentamento à violência LGBTfóbica - existência	Sim
Nenhum dos comitês citados	Não
Conferências municipais
Temas de conferências realizadas nos últimos quatro anos pelo governo municipal:
Direitos Humanos	Sim
Direitos ou política para a criança e do adolescente	Sim
Direitos ou política para a pessoa idosa	Não
Direitos ou políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Sim
Direitos ou política para mulheres	Sim
Direitos ou política para pessoa deficiência	Sim
Direitos ou política para igualdade racial	Sim
Direitos ou política para população em situação de rua	Não
Direitos ou política para povos e comunidades tradicionais	Não
Direitos ou política para juventude	Não
Nenhum dos temas	Não
Fundo municipal
Direitos Humanos	Não
Direitos da criança e do adolescente	Sim
Direitos do Idoso	Sim
Direitos da pessoa com deficiência	Não
Promoção da igualdade racial	Não
Políticas ou programas na área de direitos humanos
Proteção de mulheres vítimas de violência doméstica	Sim
Promoção à igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismo	Sim
Proteção às vítimas diretas e/ou indiretas da violência	Sim
Proteção às pessoas vítimas de violência ou conflitos agrários e outros conflitos territoriais	Sim
Enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básica	Não
Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e/ou de Enfrentamento à LGBTFobia	Sim
Atendimento a pessoas com transtorno mental	Não
Promoção da diversidade religiosa	Sim
Documentação de trabalhadoras rurais	Não
Enfrentamento do trabalho forçado ou escravo e reinserção de suas vítimas	Sim
Enfrentamento à violência contra jovens	Sim
Proteção às pessoas vítimas de violência por intolerância religiosa	Sim
Documentação de indivíduos pertencentes a povos e comunidades tradicionais	Sim
Reconhecimento do patrimônio afro-brasileiro	Sim
Atendimento a indivíduos falantes de línguas indígenas, línguas ciganas ou da língua pomerana	Sim
Nenhuma das políticas ou programas citados	Não
Direitos das crianças e adolescentes
Desenvolvimento de política ou programa de promoção dos direitos e defesa das crianças e adolescentes	Sim
Conselho Tutelar - existência	Sim
Executor(a) das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei	-
Prefeitura - Assistência Social	Não
Prefeitura - Educação	Não
Prefeitura - Área Específica de Socioeducação	Não
Prefeitura - Saúde	Não
Prefeitura - Outra área	Não
Governo Estadual	Sim
Poder Judiciário	Não
Centro de Referência Especializado de Assistência Social	Não
Organização não-governamental	Não
Consórcio de municípios	Não
Quantidade de unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas
Internação	6
Internação provisória	2
Semiliberdade	6
Direitos das pessoas com deficiência
Existência de política ou programa de promoção de direitos da pessoa com deficiência	Sim
Acessibilidade na sede do governo municipal
Rampas de acesso	Sim
Elevadores, plataformas elevatórias e outros	Não
Sanitário acessível	Sim
Piso tátil	Sim
Elevadores com braile e sonorização	Sim
Telefone público adaptado	Não
Mobiliário de recepção adaptado	Não
Pessoal capacitado para atendimento	Sim
Pessoal capacitado em acessibilidade digital	Não
Área especial de (des)embarque	Não
Reserva de vaga para veículos	Sim
Sinalização de atendimento prioritário	Não
Admissão de cão guia	Sim
Rampa externa e rebaixamento de calçadas para travessia de pedestre	Sim
Pessoal capacitado para atendimento nas línguas indígenas	Não
Pessoal capacitado para atendimento nas línguas ciganas	Não
Pessoal capacitado para atendimento na língua pomerana	Não
Pessoal capacitado para atendimento em LIBRAS	Sim
Direitos da pessoa idosa
Existência de política ou programa de promoção de direitos da pessoa idosa	Sim
Direitos da pessoa em situação de rua
Existência de política ou programa de promoção de direitos da pessoa em situação de rua	Sim
Acampamento cigano
Existência de acampamento ou rancho cigano	Sim, em área pública destinada a esse fim
Comunidades tradicionais
Existência de protocolo que defina os procedimentos para a consulta livre, prévia e esclarecida aos povos e comunidades tradicionais	Não
Denúncias de violação dos direitos humanos
Natureza do órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos	Sim
Variáveis externas
Região	5 - Centro-Oeste
Código da Unidade da Federação	53
Unidade da Federação	Distrito Federal
Nome do município	Brasília
População estimada de 2019	3015268
Classe de tamanho da população estimada de 2019	7 - Maior que 500000