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MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros

Ano:
Fonte
Tabela
Série Histórica
Cartogramas
Ranking
Brasília
RECURSOS HUMANOS POR VÍNCULO
Composição do quadro de pessoal da administração direta
Estatutários
102521
Celetistas
97
Somente comissionados
5164
Estagiários
1047
Sem vínculo permanente
13368
Total
122197
Composição do quadro de pessoal da administração indireta
Administração indireta - existência
Sim
Recursos para a Gestão
Cadastro do IPTU e ISS
Cadastro imobiliário - existência
Sim
O município cobra IPTU
Sim
Planta Genérica de Valores - existência
Sim
Cadastro de ISSQN - existência
Sim
Tributos
Cobrança de tributos:
Iluminação pública
Sim
Coleta de lixo
Sim
Incêndio
Sim
Limpeza urbana
Sim
Poder de Polícia
Sim
Outros
Sim
Não cobra nenhum tributo
Não
Implantação de Empreendimentos
Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência
Sim
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência
Não
Desestatização
A atual gestão tomou alguma iniciativa de desestatização nos últimos 24 meses
Sim
Comunicação e Informática
Formas de atendimento à distância
Disponibiliza formas de atendimento a distância
Correio
Sim
Fax
Não
Jornais
Sim
Internet
Sim
Telefone
Sim
Telefone exclusivo
Não
Outros
Não
Computadores existentes e redes
Possui computadores em funcionamento
Sim
Estão ligados a rede
Em todas as unidades da prefeitura
Tipo de conexão com a internet
Via cabo ou fibra ótica
Possui intranet
Sim
Estrutura em TI
Estrutura organizacional para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - existência
Sim
Pessoas que trabalham na área de Tecnologia da Informação
Funcionários efetivos da própria prefeitura
Sim
Servidores cedidos de outro órgão público
Não
Estagiários
Não
Cargo(s) Comissionado(s) de livre nomeação
Sim
Terceirizados
Não
Consultores
Não
Outros
Não
Não sabe
Não
Centro de processamento de dados (CPD) - existência
Sim
Desenvolveu software para atender necessidade específica
Sim
Características da página na internet e redes sociais
A página da prefeitura na internet está
Ativa
Endereço da página na internet
agenciabrasilia.df.gov.br
Serviços disponibilizados na página da internet
Serviços informativos
Sim
Acesso a documentos
Não
Informações gerais sobre licitações
Sim
Ouvidoria e serviços de atendimento ao cidadão
Sim
Fazer download de documentos ou formulários
Não
Consulta a processos/acompanhamento de protocolos
Não
Consulta prévia
Não
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas
Sim
Concurso público
Não
Cadastramento de fornecedores
Não
Emissão certidão negativa de débito
Não
Emissão alvará
Não
Emissão nota fiscal eletrônica
Não
Matrícula escolar na rede pública online
Não
Agendamento de consulta na rede pública de saúde
Não
Emitir guia de pagamento de tributos
Não
Emissão de documentos como licenças, certidões, permissões e outros documentos
Não
Pesquisa de satisfação relacionada aos serviços prestados pela prefeitura
Não
Perfil ou conta da prefeitura em redes sociais
Facebook
Sim
Instagram
Sim
Youtube
Sim
Vimeo
Não
Telegran
Não
Whatsapp
Sim
Flickr
Sim
Blogspot
Não
Twiter
Sim
Não possui
Não
Atividades nas redes sociais
Postar notícias sobre a prefeitura
Sim
Responder a comentários e dúvidas dos cidadãos
Sim
Realizar consulta pública ou enquetes
Não
Divulgar serviços ou campanhas
Sim
Não realizou nenhuma das atividades
Não
Não sabe
Não
Frequência da atualização do conteúdo rede sociais
Diariamente
Modalidades de atendimento à distância para o cidadão
Disponibilizou, nos últimos 12 meses, para o cidadão por meio de celular ou smartphones
Envio de sms para o cidadão
Sim
Recebimento de sms do cidadão
Sim
Aplicativos criados pela prefeitura
Não
Aplicativos criados por outros organismos ou cidadãos a partir de informações ou dados disponibilizados pela prefeitura
Não
Website adaptado para dispositivos móveis ou desenhado em versão mobile
Sim
Emitir boletos de tributos ou outras guias de pagamento
Não
Não disponibilizou
Não
Modalidades de canais de solicitação de serviços
Telefone
Sim
Website da prefeitura
Sim
Website que não o da prefeitura
Não
Aplicativo de celular
Sim
Redes sociais
Sim
Nenhuma das alternativas
Não
Acompanhamento da solicitação feita
Telefone
Sim
Website da prefeitura
Sim
Website que não o da prefeitura
Não
Aplicativo de celular
Sim
Redes sociais
Sim
Nenhuma das alternativas
Não
Programa ou ação de inclusão digital
Desenvolve programa ou ação de inclusão digital
Sim
Acesso à internet para a população
Disponibiliza acesso por conexão wi-fi
Sim
Formas de participação do cidadão pela internet
Consulta pública on line para que cidadãos possam enviar contribuições para leis, orçamentos e planos
Sim
Grupos de discussão como fóruns ou comunidades pela internet
Sim
Enquete on line sobre assuntos de interesse da prefeitura
Sim
Votação on line para orientar a tomada de decisão sobre políticas públicas, orçamento, etc.
Sim
Não disponibilizou nenhuma das formas mencionadas acima
Não
Existência de sistemas digitais no dia-a-dia da população
Bilhete eletrônico transporte público
Sim
Ônibus municipal com GPS
Sim
Centro de controle e operações
Sim
Sistema de iluminação inteligente
Sim
Semáforos inteligentes
Sim
Sensores para monitoramento de área de risco
Não
Transparência nas informações da prefeitura e acessibilidade digital
Existe atualmente no município
Portal da transparência
Sim
Portal de dados abertos
Não
Não sabe informar
Não
A página na internet e os serviços eletrônicos disponibilizados pela prefeitura
Permitem navegação por todos os itens interativos da página sem necessidade do mouse
Sim
Permitem ao usuário de tecnologia assistiva saltar itens repetidos na página
Não
Descrevem conteúdo das imagens
Sim
Inclui tradução para LIBRAS
Sim
Descrevem o conteúdo das páginas com o texto que aparece na aba do navegador
Sim
Usam CAPTCHA para solicitações
Não
Nenhuma das alternativas
Não
Não possui página na internet e/ou serviços eletrônicos
Não
Não sabe informar
Não
Modelo de acessibilidade usado no website ou portal
Modelo federal de acessibilidade digital (e-MAG)
GOVERNANÇA
Acesso à informação
Legislação municipal para garantir direito de acesso à informação pública em conformidade com a Lei de Acesso à Informação
Sim
Meios de solicitação de acesso à informação pública
Local com condições para atender
Sim
Internet
Sim
Telefone
Não
Carta
Não
Outro
Não
Não disponibiliza
Não
Solicitações de acesso à informação em 2018 com base na Lei de acesso à informação (LAI)
Sim
Publica para acesso ao público perguntas e respostas
Não publica
Disponibilização de informações sobre execução orçamentária e financeira (em atendimento à Lei Complementar 131/2009)
Sim
Dados de orçamentos são publicados
Sim
Dados de receitas são publicados
Sim
Dados de despesas são publicados
Sim
Dados de balanços são publicados
Sim
Dados de prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal são publicados
Sim
Dados de compras e licitações são publicados
Sim
Dados individualizados das remunerações de servidores são publicados
Sim
Conteúdo da página na internet e/ou portal da transparência
Registro competências
Sim
Estrutura organizacional
Sim
Endereços e telefones das unidades
Sim
Horários atendimento ao público
Não
Quantitativo de pessoal por vínculo
Sim
Dados gerais para acompanhamento de programas
Sim
Informações sobre processos licitatórios
Sim
Respostas a perguntas frequentes FAQ
Sim
Registro de repasses ou transferências
Sim
Nenhuma informação
Não
Não possui página na internet
Não
Controle Interno
Existe estrutura organizacional para a área responsável pelo controle interno
Sim, por instrumento legal
Caracterização da estrutura organizacional do controle interno
Secretaria exclusiva
Nome do órgão responsável pela área de controle interno
controladoria geral do distrito federal
Pessoal ocupado na área
Existência de pessoal ocupado especificamente controle interno
Sim
Total pessoal ocupado especificamente controle interno total
293
Vínculo do responsável pela área de controle interno
Efetivo em outra esfera pública
Formação do(a) responsável pela área de controle interno
Direito
Existência de carreira específica de auditor/controlador interno
Sim
Realização de concurso nos últimos 24 meses
Não
Atuação e atividades do controle interno
Receitas
Não
Despesas
Sim
Administração de pessoal
Sim
Estoques e almoxarifados
Não
Administração do patrimônio
Não
Cumprimento das metas do PPA e a execução dos programas de governo e dos orçamentos (LOA e LDO
Sim
Cumprimento das metas fiscais, físicas e de resultados dos programas de governo, no que tange à eficiência, eficácia e efetividade
Sim
Aplicação de recursos públicos por entidades de direito público
Sim
Aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado
Sim
Limites e condições para a inscrição de despesas em restos a pagar
Sim
Cumprimento da legislação concernente a licitações e fiscalização de contratos
Sim
Cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao atingimento de metas fiscais (Gestão Fiscal)
Não
Transferências para legislativo municipal
Não
Contabilidade
Sim
Prevenção e combate à corrupção
Sim
Transparência
Sim
Conformidade ao acesso à informação (LAI)
Não
Nenhuma das ações relacionadas
Não
Funções do sistema de controle interno
Auditoria governamental
Sim
Controladoria
Sim
Corregedoria
Sim
Ouvidoria
Sim
Promoção da integridade/prevenção e combate à corrupção
Sim
Nenhuma das funções descritas
Não
Características das ações de controle nos últimos 24 meses
Controle prévio
Sim
Controle concomitante
Sim
Controle posterior
Sim
Não realizou
Não
Controle interno procedeu, nos últimos 24 meses, com alguma comunicação de irregularidade
Tribunal de contas
Sim
Ministério Público
Sim
Não procedeu
Não
Controle interno, nos últimos 24 meses, iniciou ou finalizou
PAD
Sim
PAR
Sim
TCE
Sim
Não inicializou nem finalizou PAD, PAR, TCE
Não
Controle interno possui informação na internet
Sim
Ações originadas no controle interno nos últimos 12 meses que levaram a ocorrências
Aplicação de multas a servidor(es)
Não
Aplicação de sanções administrativas a servidor(es)
Sim
Exoneração de servidor(es)
Sim
Ressarcimento ao erário municipal
Sim
Nenhuma ocorrência registrada
Não
Conselho de transparência
Conselho Municipal de Transparência ou similar - existência
Sim
Articulação interinstitucional
Educação
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Saúde
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Assistência e desenvolvimento social
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Turismo
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Cultura
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Habitação
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Meio Ambiente
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Transporte
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Desenvolvimento urbano
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Saneamento Básico
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Gestão das águas
O município faz parte de consórcio público na área
Não
Manejo de resíduos sólidos
O município faz parte de consórcio público na área
Sim
Segurança Pública
Órgão gestor da segurança pública e perfil do gestor
Caracterização do órgão de segurança pública
Secretaria municipal exclusiva
Sexo
Masculino
Idade
46
Cor/raça
Branca
Escolaridade
Mestrado
Conselho, conselho comunitário, fundo e plano municipal de segurança
Conselho municipal de segurança pública - existência
Sim
Conselho comunitário de segurança pública - existência
Sim
Fundo municipal de segurança pública - existência
Sim
Plano municipal de segurança pública - existência
Sim
Estrutura existente
Existe no município
Delegacia de polícia civil
Sim
Delegacia de homicídios
Sim
Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa
Sim
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Não
Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)
Sim
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)
Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente
Sim
Delegacia especializada no Atendimento à Mulher
Sim
Delegacia especializada em Pessoas Desaparecidas
Não
Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática
Sim
Instituto médico legal
Sim
Sede de comarca
Sim
Unidade do Corpo de Bombeiros
Sim
Defesa Civil
Coordenadoria municipal
Conselho municipal de defesa civil
Conselho de defesa civil - existência
Não
Guarda municipal
Guarda municipal - existência
Não
Direitos Humanos
Órgão gestor dos direitos humanos e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor de direitos humanos
Secretaria municipal exclusiva
Sexo
Masculino
Idade
46
Cor/raça
Branca
Escolaridade
Mestrado
Executa programas e ações para grupos específicos
Ciganos
Sim
Crianças e adolescentes
Sim
Mulheres
Sim
Pessoas idosas
Sim
Pessoa com deficiência
Sim
LGBT
Sim
População rua
Sim
População negra
Sim
Povos indígenas
Sim
Comunidades quilombolas
Não
Povos de terreiro/matriz africana
Sim
Outros povos e comunidades tradicionais
Sim
Não executa
Não
Legislação municipal
O tema direitos humanos é tratado
Lei orgânica
Sim
Plano plurianual
Sim
Lei orçamentária
Sim
Lei diretrizes orçamentárias
Sim
Plano diretor
Não
Nenhum dos itens
Não
Legislação específica
Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes - existência
Sim
Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Sim
Atendimento Socioeducativo
Sim
Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Não
Proteção integral a primeira infância
Não
Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao Racismo
Não
Combate à discriminação racial no âmbito da administração pública
Não
Política para a população em situação de rua
Sim
Proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Sim
Reconhecimento do nome social de travestis e transexuais
Sim
Garantia de atendimento diferenciado a povos não falantes da língua portuguesa
Não
Reconhecimento e proteção do patrimônio das comunidades indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais
Não
Adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade
Sim
Promoção de direitos das pessoas idosas
Sim
Constituição de centros de referência e atendimento em direitos humanos
Não
Garantia de passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo
Sim
Nenhuma das legislações citadas
Não
Plano municipal de direitos humanos
Não
Conselhos municipais
Conselho municipal de direitos humanos - existência
Sim
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - existência
Sim
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - existência
Sim
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - existência
Sim
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência
Sim
Conselho Municipal de Igualdade Racial - existência
Sim
Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais - existência
Não
Comitês e comissões
Comissão para a implantação e acompanhamento do plano de promoção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária - existência
Sim
Comitê gestor para o enfrentamento e erradicação do sub-registro de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica - existência
Não
Comitê Gestor do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural - existência
Não
Comitê Gestor da política para a População em Situação de Rua - existência
Sim
Comitê Permanente de Acessibilidade - existência
Não
Comitê para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes - existência
Não
Comitê em Defesa da Liberdade Religiosa ou similar - existência
Sim
Comitê ou comissão de Gestão Orçamentária Participativa - existência
Não
Comitê ou comissão de Enfrentamento do Trabalho Escravo - existência
Sim
Comitê gestor de enfrentamento à violência LGBTfóbica - existência
Sim
Nenhum dos comitês citados
Não
Conferências municipais
Temas de conferências realizadas nos últimos quatro anos pelo governo municipal:
Direitos Humanos
Sim
Direitos ou política para a criança e do adolescente
Sim
Direitos ou política para a pessoa idosa
Não
Direitos ou políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Sim
Direitos ou política para mulheres
Sim
Direitos ou política para pessoa deficiência
Sim
Direitos ou política para igualdade racial
Sim
Direitos ou política para população em situação de rua
Não
Direitos ou política para povos e comunidades tradicionais
Não
Direitos ou política para juventude
Não
Nenhum dos temas
Não
Fundo municipal
Direitos Humanos
Não
Direitos da criança e do adolescente
Sim
Direitos do Idoso
Sim
Direitos da pessoa com deficiência
Não
Promoção da igualdade racial
Não
Políticas ou programas na área de direitos humanos
Proteção de mulheres vítimas de violência doméstica
Sim
Promoção à igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismo
Sim
Proteção às vítimas diretas e/ou indiretas da violência
Sim
Proteção às pessoas vítimas de violência ou conflitos agrários e outros conflitos territoriais
Sim
Enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básica
Não
Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e/ou de Enfrentamento à LGBTFobia
Sim
Atendimento a pessoas com transtorno mental
Não
Promoção da diversidade religiosa
Sim
Documentação de trabalhadoras rurais
Não
Enfrentamento do trabalho forçado ou escravo e reinserção de suas vítimas
Sim
Enfrentamento à violência contra jovens
Sim
Proteção às pessoas vítimas de violência por intolerância religiosa
Sim
Documentação de indivíduos pertencentes a povos e comunidades tradicionais
Sim
Reconhecimento do patrimônio afro-brasileiro
Sim
Atendimento a indivíduos falantes de línguas indígenas, línguas ciganas ou da língua pomerana
Sim
Nenhuma das políticas ou programas citados
Não
Direitos das crianças e adolescentes
Desenvolvimento de política ou programa de promoção dos direitos e defesa das crianças e adolescentes
Sim
Conselho Tutelar - existência
Sim
Executor(a) das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei
-
Prefeitura - Assistência Social
Não
Prefeitura - Educação
Não
Prefeitura - Área Específica de Socioeducação
Não
Prefeitura - Saúde
Não
Prefeitura - Outra área
Não
Governo Estadual
Sim
Poder Judiciário
Não
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Não
Organização não-governamental
Não
Consórcio de municípios
Não
Quantidade de unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas
Internação
6
Internação provisória
2
Semiliberdade
6
Direitos das pessoas com deficiência
Existência de política ou programa de promoção de direitos da pessoa com deficiência
Sim
Acessibilidade na sede do governo municipal
Rampas de acesso
Sim
Elevadores, plataformas elevatórias e outros
Não
Sanitário acessível
Sim
Piso tátil
Sim
Elevadores com braile e sonorização
Sim
Telefone público adaptado
Não
Mobiliário de recepção adaptado
Não
Pessoal capacitado para atendimento
Sim
Pessoal capacitado em acessibilidade digital
Não
Área especial de (des)embarque
Não
Reserva de vaga para veículos
Sim
Sinalização de atendimento prioritário
Não
Admissão de cão guia
Sim
Rampa externa e rebaixamento de calçadas para travessia de pedestre
Sim
Pessoal capacitado para atendimento nas línguas indígenas
Não
Pessoal capacitado para atendimento nas línguas ciganas
Não
Pessoal capacitado para atendimento na língua pomerana
Não
Pessoal capacitado para atendimento em LIBRAS
Sim
Direitos da pessoa idosa
Existência de política ou programa de promoção de direitos da pessoa idosa
Sim
Direitos da pessoa em situação de rua
Existência de política ou programa de promoção de direitos da pessoa em situação de rua
Sim
Acampamento cigano
Existência de acampamento ou rancho cigano
Sim, em área pública destinada a esse fim
Comunidades tradicionais
Existência de protocolo que defina os procedimentos para a consulta livre, prévia e esclarecida aos povos e comunidades tradicionais
Não
Denúncias de violação dos direitos humanos
Natureza do órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos
Sim
Variáveis externas
Região
5 - Centro-Oeste
Código da Unidade da Federação
53
Unidade da Federação
Distrito Federal
Nome do município
Brasília
População estimada de 2019
3015268
Classe de tamanho da população estimada de 2019
7 - Maior que 500000
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