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MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros

Ano:
Fonte
Tabela
Série Histórica
Cartogramas
Ranking
Santarém
Belterra
Estrutura Administrativa
Composição do quadro de pessoal da administração direta
Total de funcionários ativos da administração direta (1)
9198 753
Composição do quadro de pessoal da administração indireta
Administração indireta - existência
Não Não
Total de funcionários ativos da administração indireta (1)
Não aplicável Não aplicável
Informações registros administrativos
Realização de concurso nos últimos 24 meses para contratação de pessoal
Sim Não
Articulações Interinstitucionais
Educação
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Sim
Estado
Não Sim
União
Não Não
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Sim Sim
Estado
Sim Sim
União
Sim Sim
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Saúde
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Sim
Estado
Não Sim
União
Não Sim
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Sim Sim
Estado
Sim Sim
União
Sim Sim
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Assistência e desenvolvimento social
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Sim
Estado
Não Sim
União
Não Sim
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Sim Sim
Estado
Sim Sim
União
Sim Sim
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Emprego e/ou Trabalho
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Não Não
União
Não Não
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Sim Não
União
Não Não
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Turismo
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Não Não
União
Não Não
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Não Sim
Estado
Sim Sim
União
Sim Sim
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Cultura
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Não Não
União
Não Não
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Sim Sim
Estado
Sim Sim
União
Sim Não
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Habitação
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Não Não
União
Não Não
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Sim Não
União
Sim Não
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Meio Ambiente
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Não Não
União
Não Não
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Sim Sim
Estado
Não Sim
União
Não Não
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Transporte
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Não Não
União
Não Não
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Sim Não
Estado
Sim Não
União
Sim Não
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Desenvolvimento urbano
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Não Não
União
Não Não
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Sim Sim
Estado
Sim Sim
União
Sim Não
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Saneamento Básico
Consórcio público:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Não Não
União
Não Não
Consórcio administrativo:
Intermunicipal
Não Não
Estado
Sim Não
União
Sim Não
Convênio de parceria com setor privado
Não Não
Apoio do setor privado ou de comunidades
Não Não
Educação
Órgão gestor e informações sobre o gestor
Caracterização do órgão gestor da educação no município
Secretaria municipal em conjunto com outras políticas Secretaria municipal exclusiva
Informações sobre o gestor:
Escolaridade
Pós-graduação Pós-graduação
Formação de nível superior
Pedagogo Administrador0
Sexo
Feminino Feminino
Idade
52 38
Instrumentos de planejamento, programas e ações
Sistema municipal de ensino
Próprio Integrado ao sistema estadual de ensino
Programas e ações existentes no município que visam:
Aumentar número de itens de acessibilidade nas escolas
Sim Sim
Criar salas de recursos multifuncionais
Sim Não
Formação continuada de professores na educação especial
Sim Sim
Combate à discriminação nas escolas
Sim Não
Combate à violência nas escolas
Sim Não
Manutenção de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nas escolas
Não Não
Não existe nenhum dos programas ou ações relacionados
Não Não
Plano Municipal de educação - existência
Sim Não
Existência de:
Conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB
Sim Sim
Conselhos escolares
Sim Sim
Conselho de alimentação escolar
Sim Sim
Conselho de transporte escolar
Não Não
Escola apta a receber pessoas com deficiência na rede municipal - existência
Sim Sim
Conselho e fundo municipal de educação
Conselho municipal de educação - existência
Sim Sim
Fundo municipal de educação - existência
Não Sim
Responsável pela gestão do fundo:
Não aplicável Secretaria municipal de educação
Saúde
Órgão gestor e informações sobre o gestor
Caracterização do órgão gestor da saúde no município
Secretaria municipal exclusiva Secretaria municipal exclusiva
Informações sobre o gestor:
Escolaridade
Pós-graduação Ensino médio (2º Grau) completo
Formação de nível superior
Médico Não aplicável
Sexo
Masculino Feminino
Idade
58 45
Conselho, fundo e plano municipal de saúde
Conselho municipal de saúde - existência
Sim Sim
Fundo municipal de saúde - existência
Sim Sim
Plano municipal de saúde - existência
Sim Sim
Unidades de saúde
Existe no município:
Maternidade
Sim Não
Maternidade com unidade de registro civil de nascimento interligada (4)
Não Não
Maternidade com posto de registro civil de nascimento
Sim Não
Unidade de emergência
Sim Sim
Laboratório de análises clínicas
Sim Sim
Farmácia popular
Sim Não
Programa de saúde da família
Programa de saúde da família - existência
Sim Sim
Contratação de serviço privado
O município faz contratação de serviço privado de saúde
Sim Não
O monitoramento do serviço é feito por:
Secretaria municipal de saúde Não aplicável
Pelo menos um contrato de serviço privado de saúde é feito exclusivamente com recurso do município
Não Não aplicável
Habitação
Órgão gestor e plano municipal de habitação
Caracterização do órgão gestor da habitação no município
Secretaria municipal exclusiva Não possui estrutura
O município possui plano de municipal de habitação
Sim Não
Conselho e fundo municipal de habitação
Conselho municipal de habitação - existência
Sim Não
Fundo municipal de habitação - existência
Sim Não
Cadastro de famílias interessadas em programas habitacionais
A prefeitura possui cadastro ou levantamento de famílias interessadas em programas habitacionais
Sim Sim
Favelas, cortiços e loteamentos irregulares
Existe no município: (5)
Favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados
Não Não
Cortiços, casas de cômodos ou cabeça-de-porco
Não Não
Loteamentos irregulares e/ou clandestinos
Sim Não
Nenhum dos itens
Não Sim
Programas ou ações na área de habitação
Construção de unidades - existência (6)
Não Não
Aquisição de unidades habitacionais - existência (6)
Sim Não
Melhoria de unidades habitacionais - existência (6)
Sim Não
Oferta de material de construção - existência (6)
Sim Não
Oferta de lotes - existência (6)
Não Não
Regularização fundiária - existência (6)
Sim Sim
Urbanização de assentamentos - existência (6)
Não Não
Plano municipal de riscos e programas ou ações
Plano municipal de redução de riscos - existência
Não Não
Programas ou ações de gerenciamento de riscos de deslizamentos e recuperação ambiental de caráter preventivo - existência
Não Não
Saneamento Básico
Órgão gestor
Com estrutura única para tratar da política de saneamento básico
Sim Não
Com diferentes órgãos responsáveis pela gestão da política de acordo com o tipo de serviço
Não Não
Política, fundo e plano municipal de saneamento básico
Política municipal de saneamento básico - existência
Não Não
Fundo municipal de saneamento básico - existência
Não Não
Plano municipal de saneamento básico - existência
Não Não
Regulação e fiscalização dos serviços
Definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água
Sim Sim
Definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário
Sim Não
Definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Sim Sim
Definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de drenagem e manejo de águas pluvias urbanas
Sim Não
Com definição da norma de regulação, conforme as diretrizes nacionais para o saneamento básico
Não Não
Com procedimento para acompanhar a vigência das licenças ambientais
Sim Não
Cobrança pela prestação dos serviços
Abastecimento de água
Sim Não
Esgotamento sanitário
Não Não
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Sim Não
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Não Não
Controle social e conselho municipal de saneamento
O município adota mecanismos de controle social para os serviços de saneamento básico
Sim Não
Conselho municipal de saneamento - existência
Não Não
Órgãos colegiados que participam do controle social dos serviços de saneamento básico:
Conselho municipal da cidade e/ou do desenvolvimento urbano
Sim Não
Conselho municipal de saúde
Sim Não
Conselho municipal de meio ambiente
Sim Não
Outro
Sim Não
Fiscalização da qualidade da água e legislação municipal
Existe na administração pública municipal órgão responsável pela fiscalização da qualidade da água
Não Não
Legislação municipal sobre proteção de mananciais - existência
Não Não
A legislação municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de abastecimento de água para loteamentos novos
Não Não
A legislação municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de esgotamento sanitário para loteamentos novos
Não Não
A legislação municipal exige a aprovação e implantação de um sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas para loteamentos novos
Sim Não
A legislação municipal prevê mecanismos de controle das águas pluviais efluentes de loteamentos novos
Sim Não
Coleta seletiva de lixo
Legislação municipal que trate da coleta seletiva de lixo - existência
Não Não
Situação do programa, projeto ou ação de coleta seletiva de lixo desenvolvido pela administração pública municipal:
Em atividade Não há programa ou ação
A prefeitura tem conhecimento da existência de cooperativas e/ou associações de catadores de materiais recicláveis no município
Sim Não
Direitos Humanos
Órgão gestor
Caracterização do órgão gestor da política de direitos humanos no município
Setor subordinado à outra secretaria Não possui estrutura
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município possui orçamento próprio
Sim Não aplicável
O órgão gestor responsável pela política de direitos humanos no município é responsável por executar programas e ações para:
Ciganos
Não Não aplicável
Crianças e adolescentes
Não Não aplicável
Mulheres
Não Não aplicável
Idosos
Não Não aplicável
Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Não Não aplicável
População em situação de rua
Não Não aplicável
Pessoa com deficiência
Não Não aplicável
Outros
Sim Não aplicável
Nenhum dos itens
Não Não aplicável
Programas ou ações
Programas ou ações de combate ao uso de trabalho forçado
Não Sim
Programas ou ações para o combate ao subregistro civil de nascimento
Sim Não
Programas ou ações para a população em situação de rua
Não Não
Programas ou ações para o enfrentamento a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Não Não
Programas ou ações de reinserção de egressos do sistema prisional
Não Não
Programas ou ações de proteção de pessoas ameaçadas de morte
Não Não
Programas ou ações de educação em direitos humanos
Não Não
Programas ou ações de promoção de igualdade racial
Não Não
Nenhum dos programas ou ações
Não Não
Política, programa ou ações para crianças e adolescentes - existência
Sim Sim
As medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes são executadas pela:
Prefeitura Prefeitura
Local para acautelamento de adolescente em conflito com a lei - existência
Sim Não
Plano municipal de atendimento socioeducativo
Sim Não
Política, programa ou ações para pessoas com deficiência - existência
Sim Sim
Política, programa ou ações para pessoas idosas - existência
Sim Sim
Legislação municipal
Acampamento cigano - existência
Não Não
Legislação municipal que dispõe sobre:
Adaptação de espaços culturais, artísticos e desportivos para facilitar o ingresso, locomoção e acomodação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Não Não
Concessão de meia-entrada para maiores de 65 anos nos espetáculos culturais, artísticos e eventos desportivos promovidos ou subsidiados pela administração direta e/ou indireta
Não Não
Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Não Sim
Assegura o ingresso de cães-guia para pessoas com deficiência visual em espaços culturais, artísticos e desportivos
Não Não
Discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Não Não
Reconhecimento de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Não Não
Reconhecimento de nome social adotado por travestis e transexuais
Não Não
Outras legislações relacionadas à direitos humanos
Sim Sim
Nenhuma das legislações
Não Não
Conselhos municipais
Conselho municipal de direitos humanos - existência
Não Não
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - existência
Sim Sim
Conselho Tutelar - existência
Sim Sim
Conselho municipal de igualdade racial ou similar - existência
Não Não
Conselho Municipal de Direitos do Idoso - existência
Sim Sim
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - existência
Não Não
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência
Não Não
Conselho municipal de políticas para mulheres - existência
Não Sim
Comitê gestor municipal para erradicação do subregistro de nascimento
Não Não
Acessibilidade
Itens de acessibilidade existentes no prédio sede da prefeitura municipal:
Rampas de acesso
Sim Sim
Equipamento para deslocamento vertical
Não Não
Sanitário acessível
Não Não
Piso tátil
Não Não
Elevadores com braile e sonorizado
Não Não
Telefone público adaptado
Não Não
Mobiliário de recepção e atendimento adaptado
Não Não
Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência
Não Não
Área especial para (des)embarque para pessoa com deficiência
Não Não
Reserva de vaga para veículos que transportem pessoa com deficiência
Não Não
Sinalização atendimento prioritário
Não Não
Admissão da cão-guia
Não Não
Rampa externa
Não Sim
Nenhum dos itens
Não Não
Variáveis externas
Região
1 - Norte 1 - Norte
Código da Unidade da Federação
15 15
Sigla da Unidade da Federação
PA PA
Nome do município
Santarém Belterra
Classe de tamanho da população estimada 2011
6 - 100001 até 500000 3 - 10001 até 20000
População estimada (pessoas)
297.040 16.451 pessoas
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