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MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros

Ano:
Fonte
Tabela
Série Histórica
Cartogramas
Ranking
Caicó
Açu
Macau
RECURSOS HUMANOS POR VÍNCULO
Composição do quadro de pessoal da administração direta
Estatutários
2027 996 959
Celetistas
0 0 77
Somente comissionados
178 186 161
Estagiários
156 120 0
Sem vínculo permanente
416 171 0
Total
2777 1473 1197
Composição do quadro de pessoal da administração indireta
Administração indireta - existência
Não Não Sim
Recursos para a Gestão
Cadastro do IPTU e ISS
Cadastro imobiliário - existência
Sim Sim Sim
O município cobra IPTU
Sim Sim Sim
Planta Genérica de Valores - existência
Sim Não Sim
Cadastro de ISSQN - existência
Sim Sim Sim
Tributos
Cobrança de tributos:
Iluminação pública
Sim Sim Sim
Coleta de lixo
Sim Sim Sim
Incêndio
Não Não Não
Limpeza urbana
Não Sim Sim
Poder de Polícia
Sim Sim Sim
Outros
Não Sim Não
Não cobra nenhum tributo
Não Não Não
Implantação de Empreendimentos
Mecanismos de incentivo à implantação de empreendimento - existência
Sim Sim Sim
Mecanismos de restrição à implantação de empreendimento - existência
Não Não Não
Desestatização
A atual gestão tomou alguma iniciativa de desestatização nos últimos 24 meses
Não Não Não
Comunicação e Informática
Formas de atendimento à distância
Disponibiliza formas de atendimento a distância
Correio
Não Não Sim
Fax
Não Não Não
Jornais
Sim Não Não
Internet
Sim Não Sim
Telefone
Sim Sim Sim
Telefone exclusivo
Não Não Não
Outros
Não Não Sim
Computadores existentes e redes
Possui computadores em funcionamento
Sim Sim Sim
Estão ligados a rede
Na sede e em parte das unidades Em todas as unidades da prefeitura Na sede e em parte das unidades
Tipo de conexão com a internet
Via cabo ou fibra ótica Via cabo ou fibra ótica Via cabo ou fibra ótica
Possui intranet
Sim Não Não
Estrutura em TI
Estrutura organizacional para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) - existência
Sim Sim Sim
Pessoas que trabalham na área de Tecnologia da Informação
Funcionários efetivos da própria prefeitura
Sim Sim Não
Servidores cedidos de outro órgão público
Não Sim Não
Estagiários
Sim Sim Não
Cargo(s) Comissionado(s) de livre nomeação
Sim Sim Sim
Terceirizados
Não Não Não
Consultores
Não Não Não
Outros
Não Não Não
Não sabe
Não Não Não
Centro de processamento de dados (CPD) - existência
Não Não Não
Desenvolveu software para atender necessidade específica
Não Não Não
Características da página na internet e redes sociais
A página da prefeitura na internet está
Ativa Ativa Ativa
Endereço da página na internet
caico.rn.gov.br assu.rn.gov.br macau.rn.gov.br
Serviços disponibilizados na página da internet
Serviços informativos
Sim Sim Sim
Acesso a documentos
Sim Sim Sim
Informações gerais sobre licitações
Sim Sim Não
Ouvidoria e serviços de atendimento ao cidadão
Sim Sim Sim
Fazer download de documentos ou formulários
Sim Sim Não
Consulta a processos/acompanhamento de protocolos
Não Sim Não
Consulta prévia
Não Não Sim
Diário oficial, legislação municipal e finanças públicas
Sim Sim Sim
Concurso público
Sim Sim Não
Cadastramento de fornecedores
Não Não Não
Emissão certidão negativa de débito
Não Sim Sim
Emissão alvará
Não Não Sim
Emissão nota fiscal eletrônica
Não Sim Sim
Matrícula escolar na rede pública online
Não Não Sim
Agendamento de consulta na rede pública de saúde
Não Não Não
Emitir guia de pagamento de tributos
Não Sim Sim
Emissão de documentos como licenças, certidões, permissões e outros documentos
Não Não Sim
Pesquisa de satisfação relacionada aos serviços prestados pela prefeitura
Não Sim Não
Perfil ou conta da prefeitura em redes sociais
Facebook
Sim Sim Sim
Instagram
Sim Sim Sim
Youtube
Não Sim Não
Vimeo
Não Não Não
Telegran
Não Não Não
Whatsapp
Não Não Não
Flickr
Não Não Não
Blogspot
Não Não Não
Twiter
Não Não Sim
Não possui
Não Não Não
Atividades nas redes sociais
Postar notícias sobre a prefeitura
Sim Sim Sim
Responder a comentários e dúvidas dos cidadãos
Sim Sim Sim
Realizar consulta pública ou enquetes
Não Não Não
Divulgar serviços ou campanhas
Sim Sim Sim
Não realizou nenhuma das atividades
Não Não Não
Não sabe
Não Não Não
Frequência da atualização do conteúdo rede sociais
Diariamente Diariamente Diariamente
Modalidades de atendimento à distância para o cidadão
Disponibilizou, nos últimos 12 meses, para o cidadão por meio de celular ou smartphones
Envio de sms para o cidadão
Não Não Não
Recebimento de sms do cidadão
Não Não Não
Aplicativos criados pela prefeitura
Não Não Não
Aplicativos criados por outros organismos ou cidadãos a partir de informações ou dados disponibilizados pela prefeitura
Não Não Não
Website adaptado para dispositivos móveis ou desenhado em versão mobile
Não Sim Sim
Emitir boletos de tributos ou outras guias de pagamento
Não Não Não
Não disponibilizou
Sim Não Não
Modalidades de canais de solicitação de serviços
Telefone
Sim Sim Não
Website da prefeitura
Não Sim Não
Website que não o da prefeitura
Não Não Não
Aplicativo de celular
Não Não Não
Redes sociais
Sim Não Não
Nenhuma das alternativas
Não Não Sim
Acompanhamento da solicitação feita
Telefone
Sim Sim -
Website da prefeitura
Não Sim -
Website que não o da prefeitura
Não Não -
Aplicativo de celular
Não Não -
Redes sociais
Sim Não -
Nenhuma das alternativas
Não Não -
Programa ou ação de inclusão digital
Desenvolve programa ou ação de inclusão digital
Não Sim Sim
Acesso à internet para a população
Disponibiliza acesso por conexão wi-fi
Sim Sim Não
Formas de participação do cidadão pela internet
Consulta pública on line para que cidadãos possam enviar contribuições para leis, orçamentos e planos
Não Não Não
Grupos de discussão como fóruns ou comunidades pela internet
Não Não Não
Enquete on line sobre assuntos de interesse da prefeitura
Não Não Não
Votação on line para orientar a tomada de decisão sobre políticas públicas, orçamento, etc.
Não Não Não
Não disponibilizou nenhuma das formas mencionadas acima
Sim Sim Sim
Existência de sistemas digitais no dia-a-dia da população
Bilhete eletrônico transporte público
Não Não Não
Ônibus municipal com GPS
Não Não Não
Centro de controle e operações
Não Sim Não
Sistema de iluminação inteligente
Não Não Não
Semáforos inteligentes
Não Não Não
Sensores para monitoramento de área de risco
Não Não Não
Transparência nas informações da prefeitura e acessibilidade digital
Existe atualmente no município
Portal da transparência
Sim Sim Sim
Portal de dados abertos
Não Não Não
Não sabe informar
Não Não Não
A página na internet e os serviços eletrônicos disponibilizados pela prefeitura
Permitem navegação por todos os itens interativos da página sem necessidade do mouse
Não Sim Sim
Permitem ao usuário de tecnologia assistiva saltar itens repetidos na página
Sim Não Não
Descrevem conteúdo das imagens
Sim Não Não
Inclui tradução para LIBRAS
Não Sim Não
Descrevem o conteúdo das páginas com o texto que aparece na aba do navegador
Sim Não Não
Usam CAPTCHA para solicitações
Não Não Não
Nenhuma das alternativas
Não Não Não
Não possui página na internet e/ou serviços eletrônicos
Não Não Não
Não sabe informar
Não Não Não
Modelo de acessibilidade usado no website ou portal
Modelo global acessibilidade digital (WCAG/WAI) Modelo próprio de acessibilidade digital Não há qualquer modelo de acessibilidade digital
GOVERNANÇA
Acesso à informação
Legislação municipal para garantir direito de acesso à informação pública em conformidade com a Lei de Acesso à Informação
Não Sim Sim
Meios de solicitação de acesso à informação pública
Local com condições para atender
Não Sim Não
Internet
Sim Sim Sim
Telefone
Sim Não Não
Carta
Não Não Não
Outro
Sim Não Sim
Não disponibiliza
Não Não Não
Solicitações de acesso à informação em 2018 com base na Lei de acesso à informação (LAI)
Sim Sim Sim
Publica para acesso ao público perguntas e respostas
Não publica Somente as respostas Não publica
Disponibilização de informações sobre execução orçamentária e financeira (em atendimento à Lei Complementar 131/2009)
Sim Sim Sim
Dados de orçamentos são publicados
Sim Sim Sim
Dados de receitas são publicados
Sim Sim Sim
Dados de despesas são publicados
Sim Sim Sim
Dados de balanços são publicados
Sim Sim Sim
Dados de prestação de contas da Lei de Responsabilidade Fiscal são publicados
Sim Sim Sim
Dados de compras e licitações são publicados
Sim Sim Sim
Dados individualizados das remunerações de servidores são publicados
Sim Sim Sim
Conteúdo da página na internet e/ou portal da transparência
Registro competências
Sim Sim Sim
Estrutura organizacional
Sim Sim Sim
Endereços e telefones das unidades
Sim Sim Sim
Horários atendimento ao público
Sim Sim Sim
Quantitativo de pessoal por vínculo
Sim Sim Sim
Dados gerais para acompanhamento de programas
Sim Não Sim
Informações sobre processos licitatórios
Sim Sim Sim
Respostas a perguntas frequentes FAQ
Sim Não Sim
Registro de repasses ou transferências
Sim Sim Sim
Nenhuma informação
Não Não Não
Não possui página na internet
Não Não Não
Controle Interno
Existe estrutura organizacional para a área responsável pelo controle interno
Sim, por instrumento legal Sim, por instrumento legal Sim, sem instrumento legal
Caracterização da estrutura organizacional do controle interno
Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo
A que secretaria está associada ou subordinada
Finanças/Fazenda/Orçamento
Sim - -
Planejamento/Gestão
Não - -
Contabilidade
Não - -
Justiça
Não - -
Outra
Não - -
Nome do órgão responsável pela área de controle interno
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS controladoria geral gabinete do prefeito
Pessoal ocupado na área
Existência de pessoal ocupado especificamente controle interno
Sim Sim Sim
Total pessoal ocupado especificamente controle interno total
3 4 3
Vínculo do responsável pela área de controle interno
Sem vínculo permanente/cargo comissionado Sem vínculo permanente/cargo comissionado Com cargo efetivo municipal
Formação do(a) responsável pela área de controle interno
Direito Direito Outra
Existência de carreira específica de auditor/controlador interno
Não Não Não
Atuação e atividades do controle interno
Receitas
Sim Não Sim
Despesas
Sim Sim Sim
Administração de pessoal
Não Sim Sim
Estoques e almoxarifados
Não Não Sim
Administração do patrimônio
Não Não Sim
Cumprimento das metas do PPA e a execução dos programas de governo e dos orçamentos (LOA e LDO
Não Não Sim
Cumprimento das metas fiscais, físicas e de resultados dos programas de governo, no que tange à eficiência, eficácia e efetividade
Não Não Sim
Aplicação de recursos públicos por entidades de direito público
Não Sim Sim
Aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado
Não Não Sim
Limites e condições para a inscrição de despesas em restos a pagar
Não Não Sim
Cumprimento da legislação concernente a licitações e fiscalização de contratos
Não Sim Sim
Cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, inclusive no que se refere ao atingimento de metas fiscais (Gestão Fiscal)
Não Sim Sim
Transferências para legislativo municipal
Não Não Sim
Contabilidade
Não Não Sim
Prevenção e combate à corrupção
Não Sim Sim
Transparência
Não Sim Sim
Conformidade ao acesso à informação (LAI)
Não Não Sim
Nenhuma das ações relacionadas
Não Não Não
Funções do sistema de controle interno
Auditoria governamental
Não Não Não
Controladoria
Sim Sim Sim
Corregedoria
Não Não Não
Ouvidoria
Não Não Não
Promoção da integridade/prevenção e combate à corrupção
Não Não Não
Nenhuma das funções descritas
Não Não Não
Características das ações de controle nos últimos 24 meses
Controle prévio
Sim Sim Sim
Controle concomitante
Sim Sim Sim
Controle posterior
Não Não Não
Não realizou
Não Não Não
Controle interno procedeu, nos últimos 24 meses, com alguma comunicação de irregularidade
Tribunal de contas
Não Não Não
Ministério Público
Não Não Não
Não procedeu
Sim Sim Sim
Controle interno, nos últimos 24 meses, iniciou ou finalizou
PAD
Sim Não Sim
PAR
Não Não Não
TCE
Não Não Não
Não inicializou nem finalizou PAD, PAR, TCE
Não Sim Não
Controle interno possui informação na internet
Sim Não Sim
Ações originadas no controle interno nos últimos 12 meses que levaram a ocorrências
Aplicação de multas a servidor(es)
Não Não Não
Aplicação de sanções administrativas a servidor(es)
Não Não Não
Exoneração de servidor(es)
Não Não Não
Ressarcimento ao erário municipal
Não Não Não
Nenhuma ocorrência registrada
Sim Sim Sim
Conselho de transparência
Conselho Municipal de Transparência ou similar - existência
Não Não Não
Articulação interinstitucional
Educação
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Saúde
O município faz parte de consórcio público na área
Sim Sim Sim
Assistência e desenvolvimento social
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Turismo
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Cultura
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Habitação
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Meio Ambiente
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Transporte
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Desenvolvimento urbano
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Saneamento Básico
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Gestão das águas
O município faz parte de consórcio público na área
Não Não Não
Manejo de resíduos sólidos
O município faz parte de consórcio público na área
Sim Não Não
Segurança Pública
Órgão gestor da segurança pública e perfil do gestor
Caracterização do órgão de segurança pública
Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria Setor subordinado diretamente à chefia do Executivo
Sexo
- Masculino Masculino
Idade
- 34 42
Cor/raça
- Parda Branca
Escolaridade
- Ensino médio incompleto Ensino fundamental completo
Conselho, conselho comunitário, fundo e plano municipal de segurança
Conselho municipal de segurança pública - existência
Não Não Não
Conselho comunitário de segurança pública - existência
Não Não Não
Fundo municipal de segurança pública - existência
Não Não Não
Plano municipal de segurança pública - existência
Não Não Não
Estrutura existente
Existe no município
Delegacia de polícia civil
Sim Sim Sim
Delegacia de homicídios
Não Não Não
Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa
Não Não Não
Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Não Não Não
Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA)
Não Não Não
Delegacia da criança e do adolescente (especialidades não separadas)
Não Não Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente
Não Não Não
Delegacia especializada no Atendimento à Mulher
Sim Não Não
Delegacia especializada em Pessoas Desaparecidas
Não Não Não
Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática
Não Não Não
Instituto médico legal
Sim Não Não
Sede de comarca
Sim Sim Sim
Unidade do Corpo de Bombeiros
Sim Não Não
Defesa Civil
Coordenadoria municipal Coordenadoria municipal Coordenadoria municipal
Conselho municipal de defesa civil
Conselho de defesa civil - existência
Não Sim Sim
Guarda municipal
Guarda municipal - existência
Não Não Sim
Direitos Humanos
Órgão gestor dos direitos humanos e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor de direitos humanos
Não possui estrutura Não possui estrutura Setor subordinado a outra secretaria
Secretaria ou setor que a política de direitos humanos está associada
Assistência social
- - Sim
Educação
- - Não
Justiça
- - Não
Saúde
- - Não
Segurança Pública
- - Não
Outra
- - Não
Sexo
- - Masculino
Idade
- - 62
Cor/raça
- - Parda
Escolaridade
- - Ensino superior completo
Executa programas e ações para grupos específicos
Ciganos
- - Não
Crianças e adolescentes
- - Sim
Mulheres
- - Sim
Pessoas idosas
- - Não
Pessoa com deficiência
- - Não
LGBT
- - Não
População rua
- - Não
População negra
- - Não
Povos indígenas
- - Não
Comunidades quilombolas
- - Não
Povos de terreiro/matriz africana
- - Não
Outros povos e comunidades tradicionais
- - Não
Não executa
- - Não
Legislação municipal
O tema direitos humanos é tratado
Lei orgânica
Não Não Não
Plano plurianual
Sim Não Não
Lei orçamentária
Sim Não Não
Lei diretrizes orçamentárias
Não Não Não
Plano diretor
Não Não Não
Nenhum dos itens
Não Sim Sim
Legislação específica
Enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes - existência
Não Não Não
Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Não Não Não
Atendimento Socioeducativo
Não Não Não
Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Não Não Não
Proteção integral a primeira infância
Não Não Não
Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao Racismo
Não Não Não
Combate à discriminação racial no âmbito da administração pública
Não Não Não
Política para a população em situação de rua
Não Não Não
Proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Não Não Não
Reconhecimento do nome social de travestis e transexuais
Não Não Não
Garantia de atendimento diferenciado a povos não falantes da língua portuguesa
Não Não Não
Reconhecimento e proteção do patrimônio das comunidades indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais
Não Não Não
Adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade
Não Não Não
Promoção de direitos das pessoas idosas
Não Não Não
Constituição de centros de referência e atendimento em direitos humanos
Não Não Não
Garantia de passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo
Não Não Não
Nenhuma das legislações citadas
Sim Sim Sim
Plano municipal de direitos humanos
Não Não Não
Conselhos municipais
Conselho municipal de direitos humanos - existência
Não Não Não
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - existência
Sim Sim Sim
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - existência
Sim Sim Não
Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência - existência
Sim Não Não
Conselho municipal de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência
Não Não Não
Conselho Municipal de Igualdade Racial - existência
Não Não Não
Conselho Municipal dos Povos e Comunidades Tradicionais - existência
Não Não Não
Comitês e comissões
Comissão para a implantação e acompanhamento do plano de promoção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária - existência
Não Não Não
Comitê gestor para o enfrentamento e erradicação do sub-registro de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica - existência
Não Não Não
Comitê Gestor do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural - existência
Não Não Não
Comitê Gestor da política para a População em Situação de Rua - existência
Não Não Não
Comitê Permanente de Acessibilidade - existência
Não Não Não
Comitê para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes - existência
Não Não Não
Comitê em Defesa da Liberdade Religiosa ou similar - existência
Não Não Não
Comitê ou comissão de Gestão Orçamentária Participativa - existência
Não Não Não
Comitê ou comissão de Enfrentamento do Trabalho Escravo - existência
Não Não Não
Comitê gestor de enfrentamento à violência LGBTfóbica - existência
Não Não Não
Nenhum dos comitês citados
Sim Sim Sim
Conferências municipais
Temas de conferências realizadas nos últimos quatro anos pelo governo municipal:
Direitos Humanos
Não Não Não
Direitos ou política para a criança e do adolescente
Sim Sim Sim
Direitos ou política para a pessoa idosa
Sim Sim Não
Direitos ou políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Não Não Não
Direitos ou política para mulheres
Sim Não Não
Direitos ou política para pessoa deficiência
Sim Não Não
Direitos ou política para igualdade racial
Não Não Não
Direitos ou política para população em situação de rua
Não Não Não
Direitos ou política para povos e comunidades tradicionais
Não Não Não
Direitos ou política para juventude
Sim Não Não
Nenhum dos temas
Não Não Não
Fundo municipal
Direitos Humanos
Não Não Não
Direitos da criança e do adolescente
Sim Sim Sim
Direitos do Idoso
Não Não Não
Direitos da pessoa com deficiência
Não Não Não
Promoção da igualdade racial
Não Não Não
Políticas ou programas na área de direitos humanos
Proteção de mulheres vítimas de violência doméstica
Sim Não Não
Promoção à igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismo
Não Não Não
Proteção às vítimas diretas e/ou indiretas da violência
Não Não Não
Proteção às pessoas vítimas de violência ou conflitos agrários e outros conflitos territoriais
Não Não Não
Enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básica
Sim Não Não
Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e/ou de Enfrentamento à LGBTFobia
Não Não Não
Atendimento a pessoas com transtorno mental
Sim Sim Não
Promoção da diversidade religiosa
Não Não Não
Documentação de trabalhadoras rurais
Não Não Não
Enfrentamento do trabalho forçado ou escravo e reinserção de suas vítimas
Sim Não Não
Enfrentamento à violência contra jovens
Sim Não Não
Proteção às pessoas vítimas de violência por intolerância religiosa
Não Não Não
Documentação de indivíduos pertencentes a povos e comunidades tradicionais
Não Não Não
Reconhecimento do patrimônio afro-brasileiro
Não Não Não
Atendimento a indivíduos falantes de línguas indígenas, línguas ciganas ou da língua pomerana
Não Não Não
Nenhuma das políticas ou programas citados
Não Não Sim
Direitos das crianças e adolescentes
Desenvolvimento de política ou programa de promoção dos direitos e defesa das crianças e adolescentes
Sim Não Sim
Conselho Tutelar - existência
Sim Sim Sim
Executor(a) das medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei
- - -
Prefeitura - Assistência Social
Não Não Não
Prefeitura - Educação
Não Não Não
Prefeitura - Área Específica de Socioeducação
Não Não Não
Prefeitura - Saúde
Não Não Não
Prefeitura - Outra área
Não Não Não
Governo Estadual
Não Não Não
Poder Judiciário
Não Não Não
Centro de Referência Especializado de Assistência Social
Sim Sim Sim
Organização não-governamental
Não Não Não
Consórcio de municípios
Não Não Não
Quantidade de unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas
Internação
1 0 0
Internação provisória
1 0 0
Semiliberdade
0 0 1
Direitos das pessoas com deficiência
Existência de política ou programa de promoção de direitos da pessoa com deficiência
Sim Não Não
Acessibilidade na sede do governo municipal
Rampas de acesso
Sim Não Sim
Elevadores, plataformas elevatórias e outros
Não Não Não
Sanitário acessível
Sim Não Sim
Piso tátil
Não Não Não
Elevadores com braile e sonorização
Não Não Não
Telefone público adaptado
Não Não Não
Mobiliário de recepção adaptado
Não Não Não
Pessoal capacitado para atendimento
Não Não Não
Pessoal capacitado em acessibilidade digital
Não Não Não
Área especial de (des)embarque
Não Não Não
Reserva de vaga para veículos
Não Não Não
Sinalização de atendimento prioritário
Não Não Não
Admissão de cão guia
Não Não Não
Rampa externa e rebaixamento de calçadas para travessia de pedestre
Não Não Sim
Pessoal capacitado para atendimento nas línguas indígenas
Não Não Não
Pessoal capacitado para atendimento nas línguas ciganas
Não Não Não
Pessoal capacitado para atendimento na língua pomerana
Não Não Não
Pessoal capacitado para atendimento em LIBRAS
Não Não Não
Direitos da pessoa idosa
Existência de política ou programa de promoção de direitos da pessoa idosa
Sim Não Não
Direitos da pessoa em situação de rua
Existência de política ou programa de promoção de direitos da pessoa em situação de rua
Não Não Não
Acampamento cigano
Existência de acampamento ou rancho cigano
Não Não Sim, em área pública destinada a esse fim
Comunidades tradicionais
Existência de protocolo que defina os procedimentos para a consulta livre, prévia e esclarecida aos povos e comunidades tradicionais
Não Não Sim
Denúncias de violação dos direitos humanos
Natureza do órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos
Sim Não existe órgão responsável Sim
Variáveis externas
Região
2 - Nordeste 2 - Nordeste 2 - Nordeste
Código da Unidade da Federação
24 24 24
Unidade da Federação
Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte Rio Grande do Norte
Nome do município
Caicó Açu Macau
População estimada de 2019
67952 58017 31814
Classe de tamanho da população estimada de 2019
5 - 50001 até 100000 5 - 50001 até 100000 4 - 20001 até 50000
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