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MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros

Ano:
Fonte
Tabela
Série Histórica
Cartogramas
Ranking
João Dias
RECURSOS HUMANOS POR VÍNCULO E ESCOLARIDADE
Composição do quadro de pessoal da administração direta
Total administração direta (1)
153
Existe forma de identificar a quantidade de pessoas com deficiência
Não
Composição do quadro de pessoal da administração indireta
Administração indireta - existência
Não
Legislação municipal específica que garante vagas para população negra ou afrodescendente em concursos públicos - existência
Não
COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Formas de atendimento a distância disponibilizadas ao público pelo governo municipal
Disponibiliza formas de atendimento a distância
Sim
Informática
Governo municipal possui computadores em funcionamento
Sim
Computadores ligados em rede
Todos os computadores
Computadores com acesso a internet
Todos os computadores
Intranet - existência
Não
Comunicação
A página na internet do governo municipal está
Ativa
Inclusão digital
Governo municipal desenvolve política, plano ou programa de inclusão digital
Sim
Governo municipal garante acesso através de conexão via Wi-Fi
Sim
Acesso à informação pública
Legislação específica com procedimentos e providências para Lei de Acesso à Informação (1)
Não
Solicitações recebidas pela governo municipal no ano de 2013
Não houve solicitação
Disponibiliza na página na internet, em tempo real, informações sobre execução orçamentária e financeira
Não
Possui na página na internet:
Registro das competências
Não
Estrutura organizacional
Não
Endereços e telefones das unidades organizacionais
Não
Horários de atendimento ao público
Não
Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros
Não
Registros das despesas
Não
Informações concernentes a procedimentos licitatórios (3)
Não
Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades
Sim
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
Não
Dados gerais e atos da gestão municipal que são publicados na página na internet:
Publicados em formato aberto
Não
Há atualização de dados
Sim
Página na internet e serviços eletrônicos são acessíveis a pessoas com deficiência
Não são acessíveis
Política de governo digital prevê acessibilidade (4) (5)
Não existe política de governo digital e não há qualquer modelo de acessibilidade digital instituído
Educação
Órgão gestor da educação e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor
Secretaria municipal em conjunto com outras políticas
Escolaridade
Ensino superior completo
Sexo
Masculino
Idade
50
Concluiu, nos últimos 5 anos, curso de capacitação em gestão educacional
Não
Recursos humanos da área da educação
Total(*)
73
Total professores(*)
29
Medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor da educação
Direcionadas à infraestrutura, pessoal e gestão
Sim
Direcionadas à qualidade do ensino, inclusão e assistência dos alunos
Sim
Programa para mediação e resolução de conflitos escolares (5)
Sim
Plano estadual de educação e Plano de Carreira para o Magistério
Plano Municipal de educação - existência
Não
Plano de Carreira para o Magistério
Sim
Conselhos municipais da área de educação
Conselho municipal de educação - existência
Sim
Conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB - existência
Sim
Conselho de alimentação escolar - existência
Sim
Conselho de transporte escolar - existência
Não
Recursos financeiros
Lei orgânica define o percentual da receita do município destinado ao ensino público municipal
Sim
A gestão dos recursos está sob a responsabilidade
Órgão gestor da educação
Diretores das escolas da rede municipal
Nomeação ocorre:
Concurso
Não
Indicação
Sim
Eleição
Não
Outra forma
Não
Para exercer o cargo é necessária a participação em programa de formação em gestão escolar (6)
Não
Saúde
Órgão gestor da saúde e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor
Secretaria municipal exclusiva
Escolaridade
Ensino médio (2º Grau) completo
Sexo
Feminino
Idade
39
Recursos humanos da área da saúde
Total(*)
32
Quantidade de médicos (*)
2
Conselho, conferência, fundo e plano municipal de saúde
Conselho municipal de saúde - existência
Sim
Fundo municipal de saúde - existência
Sim
Plano municipal de saúde - existência
Sim
Conferência municipal de saúde - existência
Sim
Órgão gestor da saúde faz parte de algum Colegiado de Gestão Regional
Sim
Estabelecimentos de saúde da gestão municipal
Estabelecimento de saúde de responsabilidade da gestão municipal - existência
Sim
Estabelecimentos de saúde administrado por terceiros - existência
Não
Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Programa de Saúde da Família e Programa Nacional de Suplementação de Ferro
Programa de Agentes Comunitários de Saúde - existência
Sim
Programa de Saúde da Família - existência (2)
Sim
Estrutura similar ao do Programa de Saúde da Família - existência
Não
Programa Nacional de Suplementação de Ferro - existência
Sim
Política, programa ou ações
Promoção da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, em todas as fases de sua vida
Sim
Testagem de HIV e sífilis para gestante
Sim
Promoção do uso da caderneta de saúde do adolescente
Sim
Serviços de saúde
É preciso referenciar para outro município:
Realização de exames de pacientes da Atenção Básica
Sim
Internações de pacientes da Atenção Básica
Não
A população dispõe de serviço de atendimento de emergência (Risco de Vida 24 Horas)
Sim
Existe no município, em estabelecimento público ou conveniado ao SUS:
Serviço de nefrologia (Hemodiálise - HD e Diálise Peritoneal Intermitente - DPI)
Não
Leitos/berços de unidade de terapia intensiva neonatal
Não
Leitos/berços de unidade de cuidados intermediários
Não
Unidades de saúde existente no município
Hospital de ensino e pesquisa credenciados pelo Ministério da Saúde e da Educação (3)
Não
Que faça atendimento específico a usuários de drogas ilícitas
Não
Estabelecimento de saúde públicos ou conveniados ao SUS que realizam parto hospitalar
Não
Busca ativa
Gestão municipal realiza a busca ativa dos casos de nascidos vivos não registrados para promover o registro civil de nascimento
Sim
Serviço de vigilância em saúde realizado pela gestão municipal (4)
Realiza pelo menos um serviço
Sim
DIREITOS HUMANOS
Órgão gestor dos direitos humanos
Caracterização do órgão gestor
Não possui estrutura
Legislação municipal
Que institua Plano Municipal de:
Direitos Humanos
Não
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Não
Enfrentamento à Violência contra a Mulher
Não
Atendimento Socioeducativo
Não
Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Não
Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao Racismo
Não
Proteção Integral à Primeira Infância
Não
Legislação específica que:
Institua uma política para a população em situação de rua
Não
Institua um estatuto da Igualdade Racial
Não
Proteja os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Não
Reconheça o nome social de travestis e transexuais
Não
Preveja a adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade
Não
Garanta passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo
Não
Constitua centros de referência e atendimento em direitos humanos
Não
Existência de política, programa, plano ou ação
Proteção de mulheres vítimas de violência doméstica
Sim
Promoção à igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismo
Sim
Proteção às vítimas diretas e/ou indiretas da violência
Sim
Proteção às pessoas vítimas de violência ou conflitos agrários
Não
Conselhos municipais
Conselho de direitos humanos - existência
Não
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - existência
Sim
Conselho de igualdade racial - existência
Não
Conselho de direitos do idoso - existência
Não
Conselho de direitos da pessoa com deficiência - existência
Não
Conselho de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência
Não
Conselho de direitos da juventude - existência
Não
Comitês e comissões
Existe no município:
Comissão para a implantação e acompanhamento de plano de promoção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária
Não
Comitê Gestor para o enfrentamento e erradicação de sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica
Não
Comitê Gestor do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
Não
Comitê Gestor da política para a População em Situação de Rua
Não
Comitê permanente de acessibilidade
Não
Comitê para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Não
Comitê em Defesa da Liberdade Religiosa ou similar
Não
Comitê ou Comissão de Gestão Orçamentária Participativa
Não
Comitê ou Comissão de Enfrentamento do Trabalho Escravo
Não
Conferências municipais
Temas de conferências realizadas nos últimos quatro anos pelo governo municipal:
Direitos Humanos
Não
Direitos ou políticas para a Criança e o Adolescente
Não
Direitos ou políticas para o idoso
Não
Direitos ou políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Não
Direitos ou políticas para as mulheres
Não
Direitos ou políticas para a pessoa com deficiência
Não
Direitos ou políticas para a igualdade racial
Não
Direitos ou políticas para população em situação de rua
Não
Direitos ou políticas para povos e comunidades tradicionais
Não
Direitos ou políticas para a Juventude
Sim
Assistência social
Sim
Cidades
Sim
Ciência, Tecnologia e Inovação
Não
Cultura
Não
Educação
Não
Esporte
Não
Meio Ambiente
Não
Saúde
Sim
Segurança Alimentar e Nutricional
Não
Segurança Pública
Não
Fundos municipais
Direitos Humanos
Não
Direitos da criança e do adolescente - existência
Sim
Direitos do Idoso
Não
Direitos da pessoa com deficiência
Não
Defesa das Mulheres
Não
Promoção da igualdade racial
Não
Instrumentos que tratam do tema direitos humanos
Lei orgânica
Não
Plano plurianual
Não
Lei Orçamentária Anual de 2013
Não
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
Não
Crianças e adolescentes
Gestão municipal desenvolve política para crianças e adolescentes
Sim
Conselho Tutelar - existência
Sim
Execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei
Não há no município execução de medidas socioeducativas em meio aberto
Unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas no município
Nenhuma unidade
Acessibilidade da sede do governo municipal
Rampas de acesso
Não
Elevadores, plataformas elevatórias e outros equipamentos de deslocamento vertical
Não
Sanitário acessível
Não
Piso tátil
Não
Elevadores com braile e sonorização
Não
Telefone público adaptado
Não
Mobiliário de recepção adaptado
Não
Pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência
Não
Pessoal capacitado em acessibilidade digital
Não
Área especial de (des)embarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Não
Reserva de vaga para veículos que transportem pessoa com deficiência
Não
Sinalização, em lugar visível, de atendimento prioritário
Não
Admissão de cão guia
Não
Rampa externa e rebaixamento de calçadas para travessia de pedestre em nível
Não
Pessoas com deficiência
Programas, ações e medidas executadas pela gestão municipal contemplam:
Melhoria de acessibilidade a espaços públicos
Sim
Melhoria e garantia de acessibilidade de transporte público
Não
Distribuição de órteses e próteses
Sim
Geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho
Não
Inclusão no ambiente escolar
Sim
Turismo acessível
Não
Prevenção à discriminação da pessoa com deficiência
Sim
Acesso ao lazer para pessoas com deficiência
Sim
Promoção de acessibilidade digital
Não
Receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos
Órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos
Sim
Programa, plano ou ação desenvolvido pela gestão municipal
Promoção dos direitos do idoso
Sim
Promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais
Não
Enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básica
Sim
Enfrentamento do trabalho forçado ou escravo e reinserção de suas vítimas
Não
Promoção da diversidade religiosa
Sim
Documentação de trabalhadoras rurais
Não
Atendimento a pessoas com transtorno mental
Sim
Enfrentamento à violência contra jovens
Não
Enfrentamento ao trabalho escravo
Não
Acampamento cigano
Acampamento cigano - existência
Não
Idoso
Gestão municipal desenvolve política para idosos
Sim
Pessoas em situação de rua
Gestão municipal tem política ou programa para pessoas em situação de rua
Não
SEGURANÇA PÚBLICA
Órgão gestor de segurança pública
Caracterização do órgão gestor
Não possui estrutura
Conselho, fundo e plano estadual de segurança pública
Conselho de segurança pública - existência
Não
Conselho comunitário de segurança pública - existência
Não
Fundo de segurança pública - existência
Não
Plano de segurança pública - existência
Não
Estrutura existente
Existe no município:
Delegacia de polícia civil
Não
Delegacia de homicídios
Não
Delegacia de proteção ao idoso
Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA) (1)
Não
Delegacia da criança e do adolescente (DCA) (2)
Não
Delegacia da criança e do adolescente (3)
Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente
Não
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher
Não
Instituto Médio Legal
Não
Sede de comarca
Não
Unidade do Corpo de Bombeiros
Não
Defesa Civil
Possui unidade que não é coordenadoria municipal
Conselho municipal de defesa civil
Conselho de defesa civil - existência
Sim
Guarda municipal
Guarda municipal - existência
Não
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Órgão gestor da segurança alimentar
Caracterização do órgão gestor
Setor subordinado a outra secretaria
Lei de segurança alimentar
Lei de segurança alimentar - existência
Não possui
Conselho, câmara ou instância governamental intersetorial e plano de segurança alimentar
Conselho de segurança alimentar - existência
Não
Câmara ou instância governamental intersetorial de segurança alimentar e nutricional - existência
Não
Plano de segurança alimentar - existência
Não
Orçamento
Recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento da política (1) - existência
Não
Ações desenvolvidas
Atividades de educação alimentar e nutricional
Sim
Atividades de capacitação, fomento ou incentivo à produção orgânica e/ou agroecológica
Sim
Doação de alimentos (2)
Sim
Manutenção de feiras livres/populares ou mercados públicos de alimentos
Não
Manutenção de bancos de alimentos
Não
Manutenção de cozinhas comunitárias
Não
Manutenção de restaurantes populares
Não
Manutenção de equipamentos de abastecimento público de alimentos
Não
Implantação de tecnologias de acesso à água para consumo humano (cisternas)
Sim
Atividades de agricultura urbana
Não
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Órgão responsável e escolaridade do responsável pela vigilância sanitária
Caracterização do órgão
Setor subordinado a outra secretaria
Responsável também por:
Sim
Escolaridade
Ensino superior completo
Recursos humanos da vigilância sanitária
Total (1)
2
Cursos de capacitação em vigilância sanitária
Sim
Possui profissionais capacitados/treinados para realizar ação sanitária
Não possui profissionais capacitados/treinados
Carreira específica para a Vigilância Sanitária no governo municipal - existência
Não
Código Sanitário e normas específicas
Código Sanitário Municipal - existência
Não, utiliza o Código Sanitário Estadual
Governo municipal produz normas específicas para a realização das ações de vigilância sanitária
Não, aplica apenas a legislação estadual e/ou federal
Outros instrumentos legais relacionados à Vigilância Sanitária utilizados para atuação da equipe
Sim
Programação Anual de Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária participa do processo de planejamento da Vigilância em Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde
Sim, de ambos
Diretrizes, objetivos e metas relacionadas à Vigilância Sanitária no Plano Municipal de Saúde - existência
Sim
Realiza planejamento anual de Vigilância Sanitária
Sim
Comissão de Vigilância Sanitária
Conselho Municipal de Saúde possui Comissão de Vigilância Sanitária
Não
Recursos financeiros
Taxa de Vigilância Sanitária - existência
Não
Repasses de recursos exclusivamente estadual para a Vigilância Sanitária
Não
Coordenador de vigilância sanitária conhece recursos repassados pela União (7)
Sim
Órgão responsável pela vigilância sanitária municipal é a unidade gestora do orçamento
Não
Infraestrutura da vigilância sanitária municipal
Dispõe de sala própria
Não
Dispõe de veículos
Não
Computadores em funcionamento
De 1 a 3
Inspeções realizadas foram afetadas pela falta de equipamentos em 2013
Não
Profissionais responsáveis pelas inspeções estão formalmente investidos na função de fiscal (8)
Sim
Instrumentos de informação à disposição para planejar a execução da ação de Visa (fiscalização):
Cadastro de Vigilância Sanitária
Sim
Cadastro Municipal de Atividades Econômicas
Sim
Sistema de informações hospitalares - SIH-SUS
Não
Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM
Sim
Sistema Nacional de Agravos de Notificação - SINAN
Sim
Sistema de informações sobre nascidos vivos - SINASC
Sim
Sistema de informações da atenção básica - SIAB
Sim
Sistema de Informação Ambulatorial - SAI
Sim
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES
Sim
Outros
Não
Cadastro municipal de estabelecimentos sujeitos as suas ações - existência
Sim
Sistema NOTIVISA (9) e Vigipós (6)
Acessa rotineiramente o sistema NOTIVISA
Somente quando necessário
Desenvolve ações de Vigipós
Não
Ações da vigilância sanitária municipal
Instaura Processo Administrativo Sanitário
Não
Realiza ações conjuntas com outras áreas do poder público municipal e outros
Sim
Ações, programas ou projetos de inclusão produtiva para a geração de trabalho e renda na área de regulação em vigilância sanitária
Não
Recebimento e tratamento de denúncias
Canal próprio
Sim
Reclamações recebidas:
Existe controle sobre a quantidade de reclamações recebidas
Sim
Registradas em livros/formulários próprios
Sim
Registradas em banco de dados
Não
Respondidas aos reclamantes
Sim
Reclamante consegue identificar sua denúncia ou obter maiores informações através de número de protocolo
Não
Repassa a denúncia à vigilância sanitária municipal
Sim
Possui ações específicas de educação sanitária
Sim
Possui ações específicas de comunicação de risco
Sim
VARIÁVEIS EXTERNAS
Código da Unidade da Federação
24
Código do Município
5900
Região
2 - Nordeste
Nome da Unidade da Federação
Rio Grande do Norte
Sigla da Unidade da Federação
RN
Nome do município
João Dias
População estimada
(pessoas)
2.689 pessoas
Classe de tamanho população
1 - Até 5000
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