MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros

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Tabela

Série Histórica

Cartogramas

Ranking

João Dias

RECURSOS HUMANOS POR VÍNCULO E ESCOLARIDADE
Composição do quadro de pessoal da administração direta
Total administração direta (1)	153
Existe forma de identificar a quantidade de pessoas com deficiência	Não
Composição do quadro de pessoal da administração indireta
Administração indireta - existência	Não
Legislação municipal específica que garante vagas para população negra ou afrodescendente em concursos públicos - existência	Não
COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Formas de atendimento a distância disponibilizadas ao público pelo governo municipal
Disponibiliza formas de atendimento a distância	Sim
Informática
Governo municipal possui computadores em funcionamento	Sim
Computadores ligados em rede	Todos os computadores
Computadores com acesso a internet	Todos os computadores
Intranet - existência	Não
Comunicação
A página na internet do governo municipal está	Ativa
Inclusão digital
Governo municipal desenvolve política, plano ou programa de inclusão digital	Sim
Governo municipal garante acesso através de conexão via Wi-Fi	Sim
Acesso à informação pública
Legislação específica com procedimentos e providências para Lei de Acesso à Informação (1)	Não
Solicitações recebidas pela governo municipal no ano de 2013	Não houve solicitação
Disponibiliza na página na internet, em tempo real, informações sobre execução orçamentária e financeira	Não
Possui na página na internet:
Registro das competências	Não
Estrutura organizacional	Não
Endereços e telefones das unidades organizacionais	Não
Horários de atendimento ao público	Não
Registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros	Não
Registros das despesas	Não
Informações concernentes a procedimentos licitatórios (3)	Não
Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades	Sim
Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade	Não
Dados gerais e atos da gestão municipal que são publicados na página na internet:
Publicados em formato aberto	Não
Há atualização de dados	Sim
Página na internet e serviços eletrônicos são acessíveis a pessoas com deficiência	Não são acessíveis
Política de governo digital prevê acessibilidade (4) (5)	Não existe política de governo digital e não há qualquer modelo de acessibilidade digital instituído
Educação
Órgão gestor da educação e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor	Secretaria municipal em conjunto com outras políticas
Escolaridade	Ensino superior completo
Sexo	Masculino
Idade	50
Concluiu, nos últimos 5 anos, curso de capacitação em gestão educacional	Não
Recursos humanos da área da educação
Total(*)	73
Total professores(*)	29
Medidas ou ações adotadas pelo órgão gestor da educação
Direcionadas à infraestrutura, pessoal e gestão	Sim
Direcionadas à qualidade do ensino, inclusão e assistência dos alunos	Sim
Programa para mediação e resolução de conflitos escolares (5)	Sim
Plano estadual de educação e Plano de Carreira para o Magistério
Plano Municipal de educação - existência	Não
Plano de Carreira para o Magistério	Sim
Conselhos municipais da área de educação
Conselho municipal de educação - existência	Sim
Conselho de controle e acompanhamento social do FUNDEB - existência	Sim
Conselho de alimentação escolar - existência	Sim
Conselho de transporte escolar - existência	Não
Recursos financeiros
Lei orgânica define o percentual da receita do município destinado ao ensino público municipal	Sim
A gestão dos recursos está sob a responsabilidade	Órgão gestor da educação
Diretores das escolas da rede municipal
Nomeação ocorre:
Concurso	Não
Indicação	Sim
Eleição	Não
Outra forma	Não
Para exercer o cargo é necessária a participação em programa de formação em gestão escolar (6)	Não
Saúde
Órgão gestor da saúde e perfil do gestor
Caracterização do órgão gestor	Secretaria municipal exclusiva
Escolaridade	Ensino médio (2º Grau) completo
Sexo	Feminino
Idade	39
Recursos humanos da área da saúde
Total(*)	32
Quantidade de médicos (*)	2
Conselho, conferência, fundo e plano municipal de saúde
Conselho municipal de saúde - existência	Sim
Fundo municipal de saúde - existência	Sim
Plano municipal de saúde - existência	Sim
Conferência municipal de saúde - existência	Sim
Órgão gestor da saúde faz parte de algum Colegiado de Gestão Regional	Sim
Estabelecimentos de saúde da gestão municipal
Estabelecimento de saúde de responsabilidade da gestão municipal - existência	Sim
Estabelecimentos de saúde administrado por terceiros - existência	Não
Programa de Agentes Comunitários de Saúde, Programa de Saúde da Família e Programa Nacional de Suplementação de Ferro
Programa de Agentes Comunitários de Saúde - existência	Sim
Programa de Saúde da Família - existência (2)	Sim
Estrutura similar ao do Programa de Saúde da Família - existência	Não
Programa Nacional de Suplementação de Ferro - existência	Sim
Política, programa ou ações
Promoção da saúde sexual e reprodutiva das mulheres, em todas as fases de sua vida	Sim
Testagem de HIV e sífilis para gestante	Sim
Promoção do uso da caderneta de saúde do adolescente	Sim
Serviços de saúde
É preciso referenciar para outro município:
Realização de exames de pacientes da Atenção Básica	Sim
Internações de pacientes da Atenção Básica	Não
A população dispõe de serviço de atendimento de emergência (Risco de Vida 24 Horas)	Sim
Existe no município, em estabelecimento público ou conveniado ao SUS:
Serviço de nefrologia (Hemodiálise - HD e Diálise Peritoneal Intermitente - DPI)	Não
Leitos/berços de unidade de terapia intensiva neonatal	Não
Leitos/berços de unidade de cuidados intermediários	Não
Unidades de saúde existente no município
Hospital de ensino e pesquisa credenciados pelo Ministério da Saúde e da Educação (3)	Não
Que faça atendimento específico a usuários de drogas ilícitas	Não
Estabelecimento de saúde públicos ou conveniados ao SUS que realizam parto hospitalar	Não
Busca ativa
Gestão municipal realiza a busca ativa dos casos de nascidos vivos não registrados para promover o registro civil de nascimento	Sim
Serviço de vigilância em saúde realizado pela gestão municipal (4)
Realiza pelo menos um serviço	Sim
DIREITOS HUMANOS
Órgão gestor dos direitos humanos
Caracterização do órgão gestor	Não possui estrutura
Legislação municipal
Que institua Plano Municipal de:
Direitos Humanos	Não
Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes	Não
Enfrentamento à Violência contra a Mulher	Não
Atendimento Socioeducativo	Não
Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária	Não
Promoção da Igualdade Racial e/ou de Enfrentamento ao Racismo	Não
Proteção Integral à Primeira Infância	Não
Legislação específica que:
Institua uma política para a população em situação de rua	Não
Institua um estatuto da Igualdade Racial	Não
Proteja os direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais	Não
Reconheça o nome social de travestis e transexuais	Não
Preveja a adaptação de espaços públicos para facilitar a acessibilidade	Não
Garanta passe livre municipal a pessoa com deficiência no transporte coletivo	Não
Constitua centros de referência e atendimento em direitos humanos	Não
Existência de política, programa, plano ou ação
Proteção de mulheres vítimas de violência doméstica	Sim
Promoção à igualdade racial e/ou enfrentamento ao racismo	Sim
Proteção às vítimas diretas e/ou indiretas da violência	Sim
Proteção às pessoas vítimas de violência ou conflitos agrários	Não
Conselhos municipais
Conselho de direitos humanos - existência	Não
Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente - existência	Sim
Conselho de igualdade racial - existência	Não
Conselho de direitos do idoso - existência	Não
Conselho de direitos da pessoa com deficiência - existência	Não
Conselho de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais - existência	Não
Conselho de direitos da juventude - existência	Não
Comitês e comissões
Existe no município:
Comissão para a implantação e acompanhamento de plano de promoção do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária	Não
Comitê Gestor para o enfrentamento e erradicação de sub-registro civil de nascimento e a ampliação do acesso à documentação básica	Não
Comitê Gestor do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural	Não
Comitê Gestor da política para a População em Situação de Rua	Não
Comitê permanente de acessibilidade	Não
Comitê para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes	Não
Comitê em Defesa da Liberdade Religiosa ou similar	Não
Comitê ou Comissão de Gestão Orçamentária Participativa	Não
Comitê ou Comissão de Enfrentamento do Trabalho Escravo	Não
Conferências municipais
Temas de conferências realizadas nos últimos quatro anos pelo governo municipal:
Direitos Humanos	Não
Direitos ou políticas para a Criança e o Adolescente	Não
Direitos ou políticas para o idoso	Não
Direitos ou políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Direitos ou políticas para as mulheres	Não
Direitos ou políticas para a pessoa com deficiência	Não
Direitos ou políticas para a igualdade racial	Não
Direitos ou políticas para população em situação de rua	Não
Direitos ou políticas para povos e comunidades tradicionais	Não
Direitos ou políticas para a Juventude	Sim
Assistência social	Sim
Cidades	Sim
Ciência, Tecnologia e Inovação	Não
Cultura	Não
Educação	Não
Esporte	Não
Meio Ambiente	Não
Saúde	Sim
Segurança Alimentar e Nutricional	Não
Segurança Pública	Não
Fundos municipais
Direitos Humanos	Não
Direitos da criança e do adolescente - existência	Sim
Direitos do Idoso	Não
Direitos da pessoa com deficiência	Não
Defesa das Mulheres	Não
Promoção da igualdade racial	Não
Instrumentos que tratam do tema direitos humanos
Lei orgânica	Não
Plano plurianual	Não
Lei Orçamentária Anual de 2013	Não
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014	Não
Crianças e adolescentes
Gestão municipal desenvolve política para crianças e adolescentes	Sim
Conselho Tutelar - existência	Sim
Execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei	Não há no município execução de medidas socioeducativas em meio aberto
Unidades para o cumprimento de medidas socioeducativas no município	Nenhuma unidade
Acessibilidade da sede do governo municipal
Rampas de acesso	Não
Elevadores, plataformas elevatórias e outros equipamentos de deslocamento vertical	Não
Sanitário acessível	Não
Piso tátil	Não
Elevadores com braile e sonorização	Não
Telefone público adaptado	Não
Mobiliário de recepção adaptado	Não
Pessoal capacitado para atender pessoas com deficiência	Não
Pessoal capacitado em acessibilidade digital	Não
Área especial de (des)embarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida	Não
Reserva de vaga para veículos que transportem pessoa com deficiência	Não
Sinalização, em lugar visível, de atendimento prioritário	Não
Admissão de cão guia	Não
Rampa externa e rebaixamento de calçadas para travessia de pedestre em nível	Não
Pessoas com deficiência
Programas, ações e medidas executadas pela gestão municipal contemplam:
Melhoria de acessibilidade a espaços públicos	Sim
Melhoria e garantia de acessibilidade de transporte público	Não
Distribuição de órteses e próteses	Sim
Geração de trabalho e renda ou inclusão no mercado de trabalho	Não
Inclusão no ambiente escolar	Sim
Turismo acessível	Não
Prevenção à discriminação da pessoa com deficiência	Sim
Acesso ao lazer para pessoas com deficiência	Sim
Promoção de acessibilidade digital	Não
Receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos
Órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos	Sim
Programa, plano ou ação desenvolvido pela gestão municipal
Promoção dos direitos do idoso	Sim
Promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais	Não
Enfrentamento ao sub-registro civil de nascimento e emissão de documentação básica	Sim
Enfrentamento do trabalho forçado ou escravo e reinserção de suas vítimas	Não
Promoção da diversidade religiosa	Sim
Documentação de trabalhadoras rurais	Não
Atendimento a pessoas com transtorno mental	Sim
Enfrentamento à violência contra jovens	Não
Enfrentamento ao trabalho escravo	Não
Acampamento cigano
Acampamento cigano - existência	Não
Idoso
Gestão municipal desenvolve política para idosos	Sim
Pessoas em situação de rua
Gestão municipal tem política ou programa para pessoas em situação de rua	Não
SEGURANÇA PÚBLICA
Órgão gestor de segurança pública
Caracterização do órgão gestor	Não possui estrutura
Conselho, fundo e plano estadual de segurança pública
Conselho de segurança pública - existência	Não
Conselho comunitário de segurança pública - existência	Não
Fundo de segurança pública - existência	Não
Plano de segurança pública - existência	Não
Estrutura existente
Existe no município:
Delegacia de polícia civil	Não
Delegacia de homicídios	Não
Delegacia de proteção ao idoso	Não
Delegacia de proteção à criança e ao adolescente (DPCA) (1)	Não
Delegacia da criança e do adolescente (DCA) (2)	Não
Delegacia da criança e do adolescente (3)	Não
Delegacia de proteção ao meio ambiente	Não
Delegacia de polícia especializada no atendimento à mulher	Não
Instituto Médio Legal	Não
Sede de comarca	Não
Unidade do Corpo de Bombeiros	Não
Defesa Civil	Possui unidade que não é coordenadoria municipal
Conselho municipal de defesa civil
Conselho de defesa civil - existência	Sim
Guarda municipal
Guarda municipal - existência	Não
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Órgão gestor da segurança alimentar
Caracterização do órgão gestor	Setor subordinado a outra secretaria
Lei de segurança alimentar
Lei de segurança alimentar - existência	Não possui
Conselho, câmara ou instância governamental intersetorial e plano de segurança alimentar
Conselho de segurança alimentar - existência	Não
Câmara ou instância governamental intersetorial de segurança alimentar e nutricional - existência	Não
Plano de segurança alimentar - existência	Não
Orçamento
Recursos orçamentários municipais previstos para o financiamento da política (1) - existência	Não
Ações desenvolvidas
Atividades de educação alimentar e nutricional	Sim
Atividades de capacitação, fomento ou incentivo à produção orgânica e/ou agroecológica	Sim
Doação de alimentos (2)	Sim
Manutenção de feiras livres/populares ou mercados públicos de alimentos	Não
Manutenção de bancos de alimentos	Não
Manutenção de cozinhas comunitárias	Não
Manutenção de restaurantes populares	Não
Manutenção de equipamentos de abastecimento público de alimentos	Não
Implantação de tecnologias de acesso à água para consumo humano (cisternas)	Sim
Atividades de agricultura urbana	Não
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Órgão responsável e escolaridade do responsável pela vigilância sanitária
Caracterização do órgão	Setor subordinado a outra secretaria
Responsável também por:	Sim
Escolaridade	Ensino superior completo
Recursos humanos da vigilância sanitária
Total (1)	2
Cursos de capacitação em vigilância sanitária	Sim
Possui profissionais capacitados/treinados para realizar ação sanitária	Não possui profissionais capacitados/treinados
Carreira específica para a Vigilância Sanitária no governo municipal - existência	Não
Código Sanitário e normas específicas
Código Sanitário Municipal - existência	Não, utiliza o Código Sanitário Estadual
Governo municipal produz normas específicas para a realização das ações de vigilância sanitária	Não, aplica apenas a legislação estadual e/ou federal
Outros instrumentos legais relacionados à Vigilância Sanitária utilizados para atuação da equipe	Sim
Programação Anual de Vigilância Sanitária
Vigilância Sanitária participa do processo de planejamento da Vigilância em Saúde e da Secretaria Municipal da Saúde	Sim, de ambos
Diretrizes, objetivos e metas relacionadas à Vigilância Sanitária no Plano Municipal de Saúde - existência	Sim
Realiza planejamento anual de Vigilância Sanitária	Sim
Comissão de Vigilância Sanitária
Conselho Municipal de Saúde possui Comissão de Vigilância Sanitária	Não
Recursos financeiros
Taxa de Vigilância Sanitária - existência	Não
Repasses de recursos exclusivamente estadual para a Vigilância Sanitária	Não
Coordenador de vigilância sanitária conhece recursos repassados pela União (7)	Sim
Órgão responsável pela vigilância sanitária municipal é a unidade gestora do orçamento	Não
Infraestrutura da vigilância sanitária municipal
Dispõe de sala própria	Não
Dispõe de veículos	Não
Computadores em funcionamento	De 1 a 3
Inspeções realizadas foram afetadas pela falta de equipamentos em 2013	Não
Profissionais responsáveis pelas inspeções estão formalmente investidos na função de fiscal (8)	Sim
Instrumentos de informação à disposição para planejar a execução da ação de Visa (fiscalização):
Cadastro de Vigilância Sanitária	Sim
Cadastro Municipal de Atividades Econômicas	Sim
Sistema de informações hospitalares - SIH-SUS	Não
Sistema de Informação sobre Mortalidade - SIM	Sim
Sistema Nacional de Agravos de Notificação - SINAN	Sim
Sistema de informações sobre nascidos vivos - SINASC	Sim
Sistema de informações da atenção básica - SIAB	Sim
Sistema de Informação Ambulatorial - SAI	Sim
Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES	Sim
Outros	Não
Cadastro municipal de estabelecimentos sujeitos as suas ações - existência	Sim
Sistema NOTIVISA (9) e Vigipós (6)
Acessa rotineiramente o sistema NOTIVISA	Somente quando necessário
Desenvolve ações de Vigipós	Não
Ações da vigilância sanitária municipal
Instaura Processo Administrativo Sanitário	Não
Realiza ações conjuntas com outras áreas do poder público municipal e outros	Sim
Ações, programas ou projetos de inclusão produtiva para a geração de trabalho e renda na área de regulação em vigilância sanitária	Não
Recebimento e tratamento de denúncias
Canal próprio	Sim
Reclamações recebidas:
Existe controle sobre a quantidade de reclamações recebidas	Sim
Registradas em livros/formulários próprios	Sim
Registradas em banco de dados	Não
Respondidas aos reclamantes	Sim
Reclamante consegue identificar sua denúncia ou obter maiores informações através de número de protocolo	Não
Repassa a denúncia à vigilância sanitária municipal	Sim
Possui ações específicas de educação sanitária	Sim
Possui ações específicas de comunicação de risco	Sim
VARIÁVEIS EXTERNAS
Código da Unidade da Federação	24
Código do Município	5900
Região	2 - Nordeste
Nome da Unidade da Federação	Rio Grande do Norte
Sigla da Unidade da Federação	RN
Nome do município	João Dias
População estimada (pessoas)	2.689	pessoas
Classe de tamanho população	1 - Até 5000