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Cerrado ralo no vale do Tocantins entre o rio Santo Antônio e Porto Nacional (TO) - [1953?]
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História

Segundo alguns documentos preservados nos arquivos do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Goiás, o povoado de Porto Real do Pontal teve como origem, ainda em meados de 1738, a sólida morada do velho Félix Camoa, corajoso desbravador de origem portuguesa, que explorava o transporte de passageiros entre as duas margens do Tocantins. Uns, buscando as ricas minas de ouro do arraial do Carmo outros, a importância do movimento arraial Pontal, que por determinação de Sua Alteza, mantinha em suas terras o temido Presídio Matança.
Esses documentos provam que com o crescente vai-e-vem de aventureiros, de um lado para o outro do rio, não tardou que outros barqueiros aproveitassem a ideia do pioneiro lusitano e também comercializassem a travessia dos chegantes. Dessa forma, ao aproximar-se o inicio do século XIX, inúmeros casebres começaram a desenhar um pequeno aglomerado humano, abrigando ali agricultores, pescadores, trabalhadores preparados para o transporte de cargas em direção aos dois arraiais, e mineradores, muito mineradores, na busca diuturna das mais espetaculares pepitas de ouro já encontradas na região.
Dessa junção de fatores, no decorrer dos anos, ergueu-se um povoado estável e cristalizado em estruturas econômicas e sociais, alicerçadas na aquavia chamada rio Tocantins. Não se pode negar o determinismo nesse rico processo evolutivo, pois os registros históricos dão conta de que tudo se iniciou com a observação da significativa capacidade de navegação desse rio, que provocou a transformação das ribeiras da localidade no mais importante empório comercial de todo o Norte.
Com certeza foi a força e a velocidade dessas águas que proporcionou a pujança e um desenvolvimento palpável. Isso se confirmou no principiar de 1807, quando Porto Real do Pontal já se transformara num núcleo de grande importância para toda região. Com esse progresso, em 1809, o lugarejo foi elevado á categoria de julgado, se solidificando como o senhor do rio e se destacando, quase que sozinho, motivado pelo visível declínio da mineração naquelas bandas, principalmente no arraial do Carmo e no belicoso desaparecimento de Pontal, povoado encravado nas terras dos selvagens índios Xerentes, que, em 1805, dizimou parte da população que ali vivia.
Por necessidade do estabelecimento de uma nova rota comercial entre o movimentado Porto Real do Pontal e centros mais desenvolvidos daquele Brasil colonial, se instalou no lugarejo uma obreira carpintaria e dela surgiram grandes embarcações feitas por hábeis artesões, que bem postadas na água partiam rumo a Belém, levando, além do ouro, muita prata e outros produtos produzidos e retirados desta terra de Félix Camoa, para serem ali negociados.
Foi com o surgimento deste porto comercial que também aconteceram os primeiros passos desta comunidade rumo às áreas administrativas, intelectual, cultural e religiosa. Com essa estrutura, era certa a evolução administrativa do lugar. E foi isso que ocorreu, por força de Lei Provincial. Em 1831, ano em que D.Pedro I abdicou ao trono, o julgado de Porto Real foi elevado à porto imperial.
Após a contagem evolutiva de trinta anos da instalação de Porto imperial, em 1861, por determinação de Resolução Provincial, nascia Porto Nacional, o mais importante pólo cultural, político, econômico e social do então Norte Goiano, hoje Estado do Tocantins. Naquele dia foi entregue as autoridades do lugarejo o diploma de emancipação política do município que deu seus primeiros passos no antigo Porto Real do Pontal, onde tudo começou, com sonhos, ouro, fé, crença no futuro.
Segundo o escritor Durval Godinho, naquele momento histórico em que Porto Nacional ganhou a condição de município, um relatório do Governo da Província de Goiaz, encaminhado documento à Assembléia Legislativa Provincial, oficializando que pelo senso de 1861, realizado na localidade, constatou que ali havia uma população de 3.897 pessoas livres e 416 escravos, perfazendo um total de 4.313 habitantes. Além do que, o levantamento censitário daquele ano apontou a existência de 3 escolas para alunos do sexo masculino e uma para estudantes do sexo feminino.

Formação Administrativa

Elevado à categoria de vila, com a denominação de Porto Imperial, pelo Decreto de 11-11-1831. Instalada em 24-04-1833.
Distrito criado, com a denominação de Porto Imperial, pela Lei ou Resolução Provincial n.º 14, de 23-07-1835. Está mesma Lei ou Resolução Provincial cria também o distrito de Carmo.
Elevado à condição de cidade, com a denominação de Porto Imperial, pela Lei Provincial ou Resolução Provincial n.º 333, de 13-07-1861.
Pelo Decreto Estadual n.º 21, de 07-03-1890, o município de Porto Imperial tomou a denominação de Porto Nacional.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1911 o município aparece constituído de 3 distritos: Porto Nacional, Carmo e Jalapão.
Assim permancendo nos quadros de apuração do Recenseamento Geral de 1-IX-1920.
Pela Lei Municipal n.º 97, de 23-01-1929, é criado o distrito de Pedra Amolar e anexado ao município de Porto Nacional.
Pelo Decreto Municipal n.º 24, de 14-12-1931, é criado o distrito de Nossa Senhora de Nazaré do Brejinho e anexado ao município de Porto Nacional.
Em divisão administrativa referente ao ano de 1933 o município é constituído de 6 distritos: Porto Nacional, Baliza, Bom Jesus da Ponte Alta, Carmo, Nossa Senhora de Nazaré do Brejinho e Pedra Amolar.
Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937 o município aparece constituído de 7 distritos: Porto Nacional, Baliza, Bom Jesus da Ponte Alta, Côco, Nossa Senhora de Nazaré do Brejinho, Nossa Senhora do Monte Carmo e Pedra Amolar.
Pelo Decreto-Lei Estadual n.º 557, de 30-03-1938, o distrito de Nossa Senhora de Nazaré do Brejinho tomou a denominação de Brejinho e Baliza passou a chamar-se Interlândia.
Pelo Decreto-lei Estadual n.º 1.233, de 31-10-1938, é criado o distrito de São Félix, com terras desmembradas do distrito de Pedras de Amolar e anexado ao município de Porto Nacional. Pelo Decreto-lei acima citado foram extintos os distritos de Côco e Indaiá, sendo seus territórios anexados ao município de Porto Nacional, como simples povoados.
No quadro fixado para vigorar no período de 1939 a 1943, Porto Nacional aparece constituído de 6 distritos: Porto Nacional, Brejinho, Carmo, Pedra Amolar, Ponte Alta e São Félix.
Pelo Decreto-Lei Estadual n.º 8.305, de 31-12-1943, o município Porto Nacional sofreu as seguintes modificações: adquiriu do município de Goiás o distrito de Macaúbas; o distrito de Brejinho passou a chamar-se Itaobi; o distrito de São Félix passou a denominar-se Itabaliza; Carmo teve seu topônimo modificado para Tairusu; o distrito de Ponte Alta teve sua denominação alterada para Iabetê.
Pela Lei Municipal n.º 30, de 06-09-1948, é criado o distrito Pium, com terras desmembradas do distrito de Itaobi e do extinto distrito de Macaúbas e anexado ao município Porto Nacional.
Pela Lei Municipal n.º 32, de 06-09-1948, o distrito Pedra de Amolar foi extinto e seu território anexado ao distrito de Prata.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 8 distritos: Porto Nacional, Chapada, Carmo, Iabetê, Itaobi, Pium, Prata e Tairuçu.
Pela Lei Municipal n.º 186, de 23-07-1953, o distrito de Iabetê passou a chamar-se Ponte Alta do Norte, o distrito de Itaobi passou a denominar-se Brejinho de Nazaré e Tairusu teve seu topônimo alterado para Monte Carmo.
Pela Lei Estadual n.º 187, de 05-11-1953, é criado o distrito de Novo Acordo com terras desmembradas do distrito de Iabetê.
A Lei Estadual n.º 740, de 23-06-1953, desmembra do município de Porto Nacional o distrito de Pium, elevado à categoria de município.
A Lei Estadual n.º 742, de 23-06-1953, desmembra do município de Porto Nacional o distrito de Chapada, elevado à categoria de município com a denominação de Cristalândia.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1955 o município é constituído de 6 distritos: Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Monte Carmo, Novo Acordo, Ponte Alta do Norte e Prata.
A Lei Estadual n.º 2.124, de 14-11-1958, desmembra do município de Porto Nacional o distrito de Brejinho de Nazaré, elevado à categoria de município.
A Lei Estadual n.º 2.126, de 14-11-1958, desmembra do município de Porto Nacional o distrito de Ponte Alta do Norte, elevado à categoria de município. A mesma lei extingue o distrito de Prata, sendo seu território anexado ao distrito sede do município de Ponte Alta do Norte.
A Lei Estadual n.º 2.130, de 14-11-1958, desmembra do município de Porto Nacional o distrito de Novo Acordo, elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1960 o município é constituído de 2 distritos: Porto Nacional e Monte Carmo.
Pela Lei Municipal n.º 2, de 24-04-1963, é criado o distrito de Fátima e anexado ao município de Porto Nacional.
Pela Lei Municipal n.º 3, de 07-05-1963, é criado o distrito de Ipueiras e anexado ao município de Porto Nacional.
Pela Lei Municipal n.º 4, de 07-05-1963, é criado o distrito de Silvianópolis e anexado ao município de Porto Nacional.
Pela Lei Municipal n.º 5, de 07-05-1963, é criado o distrito de Canela e anexado ao município de Porto Nacional.
Pela Lei Estadual n.º 4.708, de 23-10-1963, desmembra do município de Porto Nacional o distrito de Monte Carmo, elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1968 o município é constituído de 5 distritos: Porto Nacional, Canela, Fátima, Ipueiras e Silvianópolis.
Pela Lei Municipal n.º 8.111, de 14-05-1976, o distrito de Fátima foi transferido do município de Porto Nacional para o município de Brejinho de Nazaré.
Em divisão territorial datada de 1-I-1979 o município é constituído de 4 distritos: Porto Nacional, Canela, Ipueiras e Silvanópolis.
A Lei Estadual n.º 8.843, de 10-06-1980, desmembra do município de Porto Nacional o distrito de Silvanópolis, elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 1-VII-1983 o município é constituído de 3 distritos: Porto Nacional, Canela e Ipueiras. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1988.
Pela Lei Municipal n.º 1.415, de 18-10-1993, é criado o distrito de Mangues/ Santa Luzia e anexado ao município de Porto Nacional.
A Lei Estadual n.º 801, de 19-12-1995, desmembra do município de Porto Nacional o distrito de Ipueiras, elevado à categoria de município.
Em divisão territorial datada de 2001 o município é constituído de 2 distritos: Porto Nacional e Luzimangues. Assim permencendo em divisão territorial datada de 2014.

Fonte

Porto Nacional (TO). Prefeitura. 2015. Disponível em: http://www.portonacional.to.gov.br/pagina-cidade-um-breve-historico-sobre-a-fundacao-e-emancipacao-politica-de-porto-nacional.html. Acesso em: ago. 2015.
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